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Artigos e notícias jurídicas.
Suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público em Jales
Comunicado Conjunto nº 2510/2019(Processo CPA 2005/280) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias,...
Depois do júri: execução da pena, limites recursais e revisão criminal
Recolhidos na sala secreta, após uma longa sessão de debates, depoimentos e apresentação de provas, os jurados preenchem os quesitos e realizam a votação que definirá se, afinal, o réu deve ser considerado inocente ou culpado pelo cometimento – ou tentativa – de...
TRF2 concede habeas corpus na Furna da Onça para ex-deputados, mas eles seguirão presos pela Cadeia Velha
Acompanhando voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, a Primeira Turma Especializada do TRF2 suspendeu a prisão dos ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro Paulo Melo, Edson Albertassi, Jorge Picciani e Jairo de Souza Santos (coronel Jairo), presos...
Negado pedido do médium João de Deus para invalidar provas colhidas em busca domiciliar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do médium João de Deus para anular a decisão que determinou busca e apreensão domiciliar e reconhecer a ilicitude das provas colhidas pela polícia.No recurso em habeas corpus, a defesa alegou que a...
Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança. O Código Civil determina que os...
CJF: Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa define prioridades de formação para 2020*
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF apresentou o relatório da análise dos indicadores do Plano O Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniu os membros de seu Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa (CTAP), na noite de segunda-feira (9/12), para tratar dos...
Missa de Natal no STJ reúne ministros e servidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta quinta-feira (12) sua tradicional Missa de Natal. A celebração – no salão de recepções do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal – foi conduzida pelo frei Josué Pereira, da Ordem dos Frades Menores...
Depósito judicial de precatórios
Comunicado Conjunto nº 2454/2019CPA Nº2019/114104 A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Considerando a implantação do Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP no dia 1º/3/17; Considerando que a partir da...
CNJ: Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação*
Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e a recuperação de créditos impactados pelos expurgos inflacionários. Esses são alguns resultados alcançados pela Justiça brasileira...
Comprovação de feriado local é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 660 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.Em um deles, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que é necessária a comprovação de feriado local...
TJPA eliminará processos antigos
Interessados podem requerer documentos em até 45 dias O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicou no Diário da Justiça do dia 2 de dezembro edital de ciência de eliminação de processos judiciais. O edital torna público que, após 45 dias da data de sua publicação,...
Sexta Turma substitui prisão do ex-governador Pezão por medidas cautelares alternativas
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, o Pezão, por medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo...