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Artigos e notícias jurídicas.
Recebimento de petições durante o Recesso Forense no TJSP
Os processos entrados no Egrégio Tribunal de Justiça no dia 19 de dezembro, no período de 12 às 24 horas, serão recebidas livremente e regularmente distribuídas. Porém os pedidos formulados por meio eletrônico, a partir da zero hora do dia 20 de dezembro de 2019 até...
Central de Alienação de Bens: Contatos para requerimentos e solicitações
A Comissão Permanente de Alienação de Bens (CPAB) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após reunião ocorrida na Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), torna público que, diante da decisão de transferir a Central de Alienação de Bens (CAB) para...
Divulgada lista de estudantes selecionados para Programa de Visitação Técnica ao STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (9) a lista dos estudantes selecionados para a 16ª edição do Programa de Visitação Técnica Conhecendo o STJ, que acontecerá de 10 a 14 de fevereiro de 2020. A ação proporciona a estudantes de direito...
TRF2: Suspensos prazos processuais e o atendimento ao público nos dias 12 e 13/12 na 7ª Vara Federal do RJ
O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2019/00809, de 5/12/19, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 12 e...
A sessão do júri: momento de concretizar a justiça
A Constituição Federal consagra a soberania dos vereditos do tribunal do júri, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a legalidade do procedimento realizado na instância de origem, o que inclui a estrita observância às regras previstas para o...
Juntamente com ministro do STF e governador, presidente do TRF2 recebe Colar do Mérito Judiciário do TJRJ
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Fride, foi um dos 35 agraciados com o Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em solenidade realizada no dia 6 de dezembro de...
Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
Regulados por normas específicas, os contratos de representação para a venda de seguros não permitem a aplicação, ainda que por analogia, da Lei 4.866/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Consequentemente, o artigo 39 da lei – que...
Plantão Judiciário Especial – Recesso Forense TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo, publicou em 05/12/2019, no Diário Oficial, o Comunicado Conjunto nº 2.400/2019 que estabelece o Plantão Especial, durante o Recesso de Final de Ano, no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. O comunicado ainda...
Diagnóstico e perspectivas do Poder Judiciário são tema de palestra do presidente do TRF2 na EGN
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, palestrou na quarta-feira, 4/12, na Escola de Guerra Naval (EGN). A apresentação sobre o tema “Perspectiva do Poder Judiciário na Evolução da Sociedade Brasileira, no...
Obra lançada no Espaço Cultural discute direito regulatório e atuação da administração pública
Nesta quinta-feira (5), foi lançado no Espaço Cultural STJ o livro Direito Regulatório – desafios e perspectivas para a administração pública, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e pelo professor e juiz do Tribunal...
Corregedoria inicia ação para destruição de armas de fogo desvinculadas de processos judiciais
A Corregedoria Geral de Justiça está colocando em prática, em conjunto com outros órgãos, uma ação para identificação e destruição de armas de fogo que não estão vinculadas a nenhum processo. Durante reunião realizada pelo órgão em conjunto com representantes do ITEP,...
Órgão Especial do TRF2 fixa tese jurídica nos autos do IRDR 0100171-06.2019.4.02.0000
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº...