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Artigos e notícias jurídicas.
A aplicação do Pacto de San José da Costa Rica em julgados do STJ
Há cinco décadas, os países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) – também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, cidade na qual o tratado foi subscrito em 22 de novembro de 1969.O...
TRF2 nega liminares pedindo revogação de prisões de investigados da Operação Patrón
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo negou liminarmente na sexta-feira, 22/11, pedido de habeas corpus do ex-presidente do Paraguai, Horacio Manuel Cartes Jara, que teve prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. O magistrado também negou...
Ministro determina que juiz analise com urgência pedido de liberdade do DJ Rennan da Penha
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou que o juízo da execução penal aprecie, com urgência, a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de...
Envio de comunicações processuais por fax tem novos números
O Supremo Tribunal Federal comunica às partes processuais e seus representantes que, a partir do dia 23 de novembro, o envio de petições por meio de fac-símile, quando previsto na legislação processual, deve ser feito pelos telefones (61) 3217-7921 ou 3217-7922. The...
Inovação no processo eletrônico agiliza comunicação entre STJ e instâncias de origem*
Uma nova funcionalidade na Central do Processo Eletrônico (CPE) vai aprimorar o relacionamento institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com as 32 cortes sob sua jurisdição e os respectivos juízos de primeiro grau. Agora, as instâncias ordinárias podem...
Audiência pública discute custas de serviços forenses e regras de concessão da justiça gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível...
Tribunal de Justiça vai implantar sistema que utiliza inteligência artificial em processos
Uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar palavras-chave em processos repetitivos indicando se existem precedentes em relação ao assunto. Essa foi a novidade apresentada aos juízes que trabalham no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira...
Seminário de seguros termina com debates sobre prescrição e reajuste de previdência complementar
O período da tarde do 2º Seminário Jurídico de Seguros, que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça durante esta quarta-feira (20), contou com debates sobre o reajuste aos benefícios de previdência complementar e a prescrição nos contratos de seguros. O evento foi...
STJ: Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos*
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, todos de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.034 na base...
Terceira Seção transfere sessão de 13 de novembro para o dia 27
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 13 de novembro foi transferida para 27 de novembro, quarta-feira, às 13h59, em virtude da Portaria 391, que suspendeu o expediente no tribunal nos dias 13...
Processo Judicial Eletrônico é implantando na 4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Os novos processos que chegarem à 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) nesta segunda-feira (18) poderão tramitar eletronicamente, e a partir do dia 19 de dezembro (quinta-feira), a distribuição pelo meio eletrônico será...
Seminário discute rastreamento de dinheiro depositado ilegalmente no exterior
Identificar possíveis fraudes para que o capital permaneça dentro do nosso país é talvez um dos maiores desafios que temos hoje", alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro ao participar, na manhã desta segunda-feira (18), da abertura do II...