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Artigos e notícias jurídicas.
Envio de comunicações processuais por fax tem novos números
O Supremo Tribunal Federal comunica às partes processuais e seus representantes que, a partir do dia 23 de novembro, o envio de petições por meio de fac-símile, quando previsto na legislação processual, deve ser feito pelos telefones (61) 3217-7921 ou 3217-7922. The...
Inovação no processo eletrônico agiliza comunicação entre STJ e instâncias de origem*
Uma nova funcionalidade na Central do Processo Eletrônico (CPE) vai aprimorar o relacionamento institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com as 32 cortes sob sua jurisdição e os respectivos juízos de primeiro grau. Agora, as instâncias ordinárias podem...
Audiência pública discute custas de serviços forenses e regras de concessão da justiça gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível...
Tribunal de Justiça vai implantar sistema que utiliza inteligência artificial em processos
Uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar palavras-chave em processos repetitivos indicando se existem precedentes em relação ao assunto. Essa foi a novidade apresentada aos juízes que trabalham no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira...
Seminário de seguros termina com debates sobre prescrição e reajuste de previdência complementar
O período da tarde do 2º Seminário Jurídico de Seguros, que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça durante esta quarta-feira (20), contou com debates sobre o reajuste aos benefícios de previdência complementar e a prescrição nos contratos de seguros. O evento foi...
STJ: Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos*
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, todos de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.034 na base...
Terceira Seção transfere sessão de 13 de novembro para o dia 27
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 13 de novembro foi transferida para 27 de novembro, quarta-feira, às 13h59, em virtude da Portaria 391, que suspendeu o expediente no tribunal nos dias 13...
Processo Judicial Eletrônico é implantando na 4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Os novos processos que chegarem à 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) nesta segunda-feira (18) poderão tramitar eletronicamente, e a partir do dia 19 de dezembro (quinta-feira), a distribuição pelo meio eletrônico será...
Seminário discute rastreamento de dinheiro depositado ilegalmente no exterior
Identificar possíveis fraudes para que o capital permaneça dentro do nosso país é talvez um dos maiores desafios que temos hoje", alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro ao participar, na manhã desta segunda-feira (18), da abertura do II...
Prazo para requerimento de peças processuais digitalizadas se encerra dia 26 de novembro
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deliberou prazo para resgate de petições intermediárias em tramitação nas unidades judiciárias do Fórum Clóvis Beviláqua, protocoladas no período de 2011 a 2016. Advogados, partes,...
JFES: Cerca de 600 audiências realizadas na XIV Semana Nacional de Conciliação em Vitória/ES*
A Justiça Federal capixaba participou de 4 a 8/11, da XIV Semana Nacional da Conciliação. Por meio de seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) e servidores conciliadores, e em parceria com a Caixa, 570 audiências foram realizadas, com 409...
TJSP finaliza transferência de arquivo para Jundiaí
Operação foi concluída no último dia 8. O Tribunal de Justiça de São Paulo, após minucioso estudo, pensando na conservação dos processos e documentos de interesse histórico e cultural, e na redução do acervo físico, inovou na metodologia utilizada para a guarda de...