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Artigos e notícias jurídicas.
TRF2: Portaria dispõe sobre a destinação de recursos dos juízos criminais para o combate ao Covid-19
O TRF2 expediu resolução que autoriza os magistrados atuantes em juízos criminais da Justiça Federal da 2ª Região a destinar os recursos provenientes de penas, de acordos de colaboração premiada e de outras medidas aplicadas nos processos penais para a aquisição de...
#TrabalhoRemotoTJSP – Atendimento via e-mail resulta em respostas rápidas do Judiciário
Empresas recebem decisões urgentes em Catanduva. Com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia da Covid-19, todos os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estão trabalhando via home office. Apesar da mudança, advogados, servidores e magistrados vêm se...
TRF2 suspende liminar que impedia inclusão de lotéricas e atividades religiosas como serviços essenciais
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Duque de Caxias que impedia a inclusão de casas lotéricas e instituições religiosas como atividades essenciais, conforme...
TRF3 – central de conciliação
Em atendimento as Portarias Conjuntas PRES/CORE N° 1, 2 e 3/2020, que estabelecem medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a Central de Conciliação de São Paulo informa que, a partir do dia 20 de março de 2020, o...
Covid-19: Justiça Federal da 2ª Região mantém produção em teletrabalho e apura aumento no número de decisões urgentes
Mesmo com os prazos processuais suspensos desde o dia 16 de março e com magistrados e servidores em teletrabalho, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) não sofreu queda na produção judicial. Daquela data até o dia 28, foram realizados mais de 100 mil atos...
Regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus
Foram implementadas restrições de acesso ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos, entre outras medidas, porém sem interferir na atividade jurisdicional do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mantendo todas as...
TRF2 cassa decisão que colocava Dario Messer em prisão domiciliar
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) determinou na sexta-feira, 27/3, o retorno do doleiro Dario Messer para o cárcere. A decisão é liminar e foi proferida em mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público...
CNJ esclarece obrigações da Resolução 313/2020
Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da “manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos” durante o expediente do Plantão...
Prazos suspensos no TRF2, SJRJ e SJES até 30/4. Trabalho continua em regime remoto
O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, o vice-presidente, desembargador federal Messod Azulay Neto, e o corregedor regional da Justiça Federal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, assinaram, no dia 26 de março, a Resolução...
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de dez dias para a reavaliação das prisões provisórias impostas a idosos no Rio de Janeiro. O ministro considerou ilegal a decisão da presidência do Tribunal de...
Abel Gomes expede portaria regulamentando pedidos urgentes ao seu gabinete, durante plantão extraordinário
Durante o período de plantão extraordinário do Judiciário, que vigorará até 30 de abril, os pedidos apresentados em processos de competência do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, devem ser encaminhados diretamente ao gabinete...
Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos
Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do governo da Bahia para suspender liminar que proibiu a implementação de barreira sanitária...