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Artigos e notícias jurídicas.
Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta quarta-feira (12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contrária à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação...
Justiça do Trabalho da Décima Região funcionará das 12 às 19h na quarta-feira de cinzas
As unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região funcionarão das 12 às 19 horas na quarta-feira de cinzas, dia 26 de fevereiro. O horário diferenciado de expediente está previsto na Portaria da Presidência nº 2, de 7 de...
Centro de Inteligência se reúne para diminuir as demandas repetitivas na Justiça Federal*
Em continuidade ao trabalho de monitoramento e racionalização de demandas repetitivas na Justiça Federal, o Centro de Inteligência da Justiça Federal se reuniu no Conselho da Justiça Federal, na última quarta-feira (5/02), e tratou de temas importantes que têm...
STJ confirma condenação de Eduardo Azeredo e redimensiona pena para 15 anos e sete meses
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo por desvio de R$ 3,5 milhões (aproximadamente R$ 12 milhões em valores atualizados) de empresas estatais. O dinheiro foi...
Comunicado – Suspensão do expediente TJSP em 10/2/2020
Comunicado nº 17/2020 A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do caos que chuvas intensas e alagamentos estão causando nas cidades, comunica a Magistrados, Servidores, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados, demais...
TRF2 prorroga as inscrições para estágio de nível médio até 7/2
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região prorrogou as inscrições para vagas de estágio em nível médio até 7/2. Os interessados devem estar matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio em uma das Instituições de Ensino Conveniadas com o TRF e apresentar o boletim de...
Operadoras sugerem aplicação de tese firmada pelo STJ em 2016 para permitir reajuste por faixa etária nos planos coletivos
De acordo com as entidades representativas das operadoras de planos de saúde que falaram nos dois últimos painéis da audiência pública promovida nesta segunda-feira (10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o reajuste de preços por faixa etária, a...
Suspensão de expediente 10/02/2020
Excelentíssimos Desembargadores Federais, Excelentíssimos Juízes Federais Convocados, Senhores servidores, Por ordem da Presidência deste Tribunal, comunicamos que o expediente está suspenso, nesta data, em razão dos transtornos causados pela chuva na Capital. Os...
Ajustando o reajuste: o esforço judicial para preservar interesses de planos de saúde e seus clientes
A precária situação da saúde pública leva muitos brasileiros a contratarem planos privados de assistência médica. Entretanto, nem sempre as operadoras e os beneficiários desses planos conseguem ter uma relação pacífica, sobretudo quando se trata de reajuste no valor...
TRF2 nega liminar para promotor do Rio preso por suposto envolvimento na Operação Ponto Final
O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), negou na sexta-feira, 7/2, pedido de liminar apresentado pelo promotor de justiça aposentado Flávio Bonazza de Assis. Ele foi preso preventivamente no dia 3,...
Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)
Termina na próxima quarta-feira (12) o prazo para os interessados em participar do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) enviarem seus artigos, os quais poderão ser apresentados durante o evento.Marcado para 12 e 13 de março, no Superior...
TRF2: Emarf promove em fevereiro curso sobre “A Nova Lei da Liberdade Econômica: Considerações sobre a lei 13.874/2019″
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promovem nos dias 14 e 17 de fevereiro, das 8h40 às 18h, o curso “A Nova Lei da Liberdade Econômica: Considerações sobre a lei 13.874/2019″. O evento terá...