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Artigos e notícias jurídicas.
Cojef disponibiliza acesso direto aos temas representativos da TNU
Com o objetivo de facilitar a consulta de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Cojef) implementou recentemente em sua página a opção de acesso direto aos temas representativos da Turma...
Resultado do I Concurso de Artigos Científicos já está disponível
O resultado do I Concurso de Artigos Científicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está disponível no Portal Scientia. A premiação ocorrerá em 25 de setembro.Promovido pela Escola Corporativa (Ecorp) como parte das atividades comemorativas dos 30 anos do STJ,...
Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em...
Desembargador Marcus Abraham lança livro sobre Finanças Públicas e Direito Financeiro
O desembargador federal Marcus Abraham acaba de lançar o livro “Reflexões sobre Finanças Públicas e Direito Financeiro”. A obra, que conta com prefácio do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, tem por objetivo apresentar e analisar o cotidiano...
MomentoArquivo lembra ameaças de prisão contra bancários no Plano Collor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a quinta edição do informativo MomentoArquivo, com o título "Cruzados novos ou cruzeiros: quem devolve meu dinheiro?"Em 1990, o Plano Collor bloqueou poupanças e outras aplicações financeiras, e muitos cidadãos recorreram à...
TJRN automatiza cálculos de precatórios e paga R$ 24 milhões em nova lista de prioridades do Estado
Nos últimos anos, a evolução tecnológica na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN) foi uma constante. Desta vez, o setor conseguiu diminuir o tempo gasto com o cálculo de valores a serem pagos aos credores integrantes das listas de ordem cronológica e de...
CJF: Rede Nacional dos Centros de Inteligência é lançada durante Fonage*
Sistema vai integrar todos os Centros Locais da Justiça Federal, em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16: paz, justiça e instituições eficazes Foi lançada na última segunda-feira (2/9), durante a abertura do Fórum Nacional de Administração e...
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu...
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
Fiscalização A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada...
Desembargador Abel Gomes palestra sobre “O Poder Judiciário e a garantia das liberdades” em evento da ESA no dia 6/9
A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove, no dia 6 de setembro, das 10h às 12h, no Plenário José Ribeiro de Castro Filho (Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar, Centro do Rio), a palestra “O Poder Judiciário e a garantia das liberdades”. Na ocasião, o ex-ministro do...
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015 – que determina a prisão civil do executado – para o rito do parágrafo 8º do mesmo artigo...
Fórum de Piquete: suspensão de expediente forense
A AASP comunica aos advogados, que não haverá expediente forense no período de 3 a 13/9/2019, com suspensão dos prazos processuais no referido período, no Fórum de Piquete, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária...