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Artigos e notícias jurídicas.
CNJ: Trabalho do grupo que estuda efeitos da aplicação da Lei 13.964/19 vai aprimorar prestação jurisdicional*
“A tarefa que se coloca diante dos membros deste grupo representa um enorme desafio, na medida em que se cuida aqui da regulamentação da aplicação de uma lei que alterou significativamente as bases da persecução penal no país”. A afirmação foi feita pelo corregedor...
Doleiro uruguaio preso na Operação Patrón tem pedido de liberdade negado pelo STJ
Preso preventivamente em novembro de 2019 no âmbito da Operação Patrón – desdobramento das operações Câmbio Desligo e Lava Jato –, o doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner teve pedido de liberdade negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Investigado na Operação Alcatraz, ex-secretário adjunto de administração de Santa Catarina continua preso
Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina, investigado pela Operação Alcatraz, teve seu pedido de habeas corpus indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e...
Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e fevereiro
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e no 1° grau de jurisdição,...
Mantida prisão de Myra Athayde, namorada de Dario Messer
Myra de Oliveira Athayde, namorada de Dario Messer, conhecido como "o doleiro dos doleiros", teve o pedido de revogação da prisão preventiva negado nesta sexta-feira (3) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.Ela está...
Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade das modificações promovidas pela Lei Complementar 469/2008 de Rondônia na Lei Orgânica do Ministério Público do estado (Lei Complementar 93/1993) em relação às atividades...
Mantida prisão provisória do ex-deputado Edson Albertassi
Por não verificar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em habeas corpus no regime de plantão, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de...
Bolsonaro edita Medida Provisória que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
MP prorroga por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta terça-feira (31), Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo,...
STJ mantém ampliação provisória de quiosques sobre a faixa de areia no réveillon do Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu nesta terça-feira (31) pedido do município do Rio de Janeiro para manter a ampliação provisória de quiosques sobre a faixa de areia na orla marítima – praias de Copacabana,...
Vice-presidente do TRF2 suspende decreto que permitia ocupação da areia de praias cariocas no Réveillon
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador federal Messod Azulay, suspendeu o Decreto Municipal nº 47.026, que permitia a ampliação provisória dos quiosques sobre a faixa de areia de praias cariocas, durante a festa de Réveillon deste...
CNJ abre consulta sobre juiz das garantias e julgamento colegiado de primeiro grau
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma consulta sobre duas inovações da Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime: o juiz das garantias e o julgamento colegiado de primeiro grau.O julgamento colegiado de primeiro grau, para casos...
Normatização da competência delegada na Justiça Federal da 3ª Região
A partir de janeiro de 2020, competência federal delegada, relativa à questão previdenciária, é restrita às comarcas estaduais localizadas a mais de 70 km do município-sede de vara federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) normatizou, por meio da...