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Artigos e notícias jurídicas.
Coletânea de artigos jurídicos homenageia o ministro Gilson Dipp
Nesta terça-feira (25), foi lançado o livro Novas Perspectivas Jurídicas – Uma homenagem a Gilson Dipp, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob a orientação de Rafael Araripe Carneiro, a obra presta uma homenagem ao ministro aposentado Gilson...
XVII Concurso de Juiz Federal da 2ª Região: Edital de resultado provisório da avaliação dos títulos
O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente em exercício da Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as...
Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos, ao...
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do...
A consolidação da jurisprudência do STJ sobre o uso indevido de informações privilegiadas
Para a doutrina, insider trading é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia – por parte de pessoas que, por força do exercício profissional, a conheçam em detalhes – para negociar ações no mercado de capitais antes que tais informações sejam de...
Livro em homenagem a Gilson Dipp será lançado no STJ em 25 de junho
Para Gilson Dipp, o Poder Judiciário virou protagonista não só no sistema de justiça como também no meio social, econômico e político brasileiro. “A atuação mais incisiva de determinados segmentos tem empoderado o Judiciário”, afirmou o ministro aposentado, em...
STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União
Na terça-feira (25), a partir das 9h30, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá audiência pública convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da...
Aluisio Mendes toma posse na ABLJ em cerimônia prestigiada por autoridades e juristas
Em sessão solene realizada na segunda-feira, 17/6, a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) deu posse ao desembargador federal Aluisio Mendes, que agora ocupa a Cadeira nº 14 da instituição. O magistrado e professor é integrante da 5ª Turma e presidente da 3ª...
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um título executivo (CDA), de forma a garantir todos os...
Corpus Christi: Veja o funcionamento de serviços públicos no feriado
Alguns órgãos estaduais em São Paulo apresentarão mudanças nos horários na próxima quinta (20) e sexta-feira (21) Em razão das comemorações do feriado prolongado de Corpus Christi, celebrado em 20 de junho, alguns serviços públicos estaduais sofrerão mudanças na grade...
Presidente do STJ suspende decisão que impedia utilização da Barragem Laranjeiras
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) para sustar decisão que impedia a utilização da Barragem Laranjeiras. O pedido de...
Portões automáticos residenciais não precisam mais de alerta sonoro e luminoso
Exigência continua para equipamentos de condomínios e de prédios comerciais A Prefeitura de São Paulo acabou com a exigência de alerta sonoro e luminoso para portões automáticos instalados em residências que invadem o espaço das calçadas durante abertura ou...