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Artigos e notícias jurídicas.
Emarf promove em agosto curso sobre “Temas Atuais de Improbidade Administrativa”
A Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará nos dias 23 e 30 de agosto, na sala de aula da Emarf (Rua Acre 80 – 22º andar – Centro), o curso “Temas Atuais de Improbidade Administrativa”. O curso – cuja coordenação ficará a cargo do...
Recadastramento IPESP
Resolução SFP. 70, de 8-8-2019 Disciplina o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e da Carteira das Serventias Notariais e de Registro, no exercício de 2019 O Secretário da Fazenda e Planejamento, em...
TRF2 oferece vagas de estágio para o curso de Tecnologia da Informação. Inscrições terminam no dia 12/8
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região recebe inscrições, até 12/8, para vagas de estágio de Nível Superior do curso de Tecnologia da Informação – TI. Os interessados devem estar matriculados, a partir do 4º período, em uma das instituições de ensino conveniadas com...
Senado aprova medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha
Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), celebrado nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no país....
TRF2 promove em agosto o curso “Segurança Jurídica no Direito Previdenciário”
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará nos dias 9 e 16 de agosto, na sala de aula da Emarf (Rua Acre 80 – 22º andar – Centro), o curso “Segurança Jurídica no Direito Previdenciário”. O curso – cuja coordenação ficará a cargo do juiz...
Agilidade processual: Processo Eletrônico otimiza trabalho da 2ª Vara de Direito Bancário
A agilidade processual conferida pelo trabalho da 2ª Vara de Direito Bancário de Cuiabá ficou ainda mais rápida com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A média de prazo para que um processo seja sentenciado na vara é de 60 dias após a citação e a...
CNJ: Lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Processuais ocorre nesta quarta-feira (7)*
Plataforma será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá o lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Processuais na próxima...
Suspensão dos prazos de processos em trâmite no PJe é prorrogada até 9 de agosto
Considerando a ocorrência de algumas inconsistências apresentadas pelo sistema PJe após a migração para a sua nova versão 2.1, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que prorroga até o dia 9 de agosto a...
CNJ: Especialistas e autoridades debatem a conciliação no Poder Público*
A Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público é o tema do seminário que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), nos dias 08 e 09 de agosto, no auditório da Fiesp, em São Paulo. O...
Indisponibilidade no sistema de intimações eletrônicas da Procuradoria Geral do Estado
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da...
TRF2: Inquérito policial em curso impede que autor se inscreva em curso de formação e reciclagem de vigilantes
O artigo 4º da Lei 10.826/03, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, impede que pessoas com antecedentes criminais ou que estejam respondendo a inquérito policial ou a processo criminal recebam o porte de arma. A constitucionalidade de tal dispositivo foi,...
ECO 101: JFES mantém suspensão do aumento do pedágio*
O Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Aylton Bonomo Junior, em audiência realizada na tarde do dia 31 de julho, decidiu por ratificar a liminar anteriormente concedida, para manter suspenso “qualquer reajuste ou revisão (ordinária ou extraordinária) que...