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Artigos e notícias jurídicas.
Juntamente com ministro do STF e governador, presidente do TRF2 recebe Colar do Mérito Judiciário do TJRJ
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Fride, foi um dos 35 agraciados com o Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em solenidade realizada no dia 6 de dezembro de...
Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
Regulados por normas específicas, os contratos de representação para a venda de seguros não permitem a aplicação, ainda que por analogia, da Lei 4.866/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Consequentemente, o artigo 39 da lei – que...
Plantão Judiciário Especial – Recesso Forense TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo, publicou em 05/12/2019, no Diário Oficial, o Comunicado Conjunto nº 2.400/2019 que estabelece o Plantão Especial, durante o Recesso de Final de Ano, no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. O comunicado ainda...
Diagnóstico e perspectivas do Poder Judiciário são tema de palestra do presidente do TRF2 na EGN
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, palestrou na quarta-feira, 4/12, na Escola de Guerra Naval (EGN). A apresentação sobre o tema “Perspectiva do Poder Judiciário na Evolução da Sociedade Brasileira, no...
Obra lançada no Espaço Cultural discute direito regulatório e atuação da administração pública
Nesta quinta-feira (5), foi lançado no Espaço Cultural STJ o livro Direito Regulatório – desafios e perspectivas para a administração pública, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e pelo professor e juiz do Tribunal...
Corregedoria inicia ação para destruição de armas de fogo desvinculadas de processos judiciais
A Corregedoria Geral de Justiça está colocando em prática, em conjunto com outros órgãos, uma ação para identificação e destruição de armas de fogo que não estão vinculadas a nenhum processo. Durante reunião realizada pelo órgão em conjunto com representantes do ITEP,...
Órgão Especial do TRF2 fixa tese jurídica nos autos do IRDR 0100171-06.2019.4.02.0000
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº...
Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou nesta quarta-feira (4) decisão do ministro Og Fernandes que determinou o afastamento de quatro desembargadores e de dois juízes vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a prisão preventiva...
Suspenso prazo processual da 8ª Vara de Família
4ª Vara Criminal de Ananindeua também tem prazo alterado O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) elaborou um cronograma de atividades para o cumprimento da Resolução nº 11/2019, publicada no dia 28 de novembro deste ano no Diário de Justiça Eletrônico, e que...
Ministro Reynaldo Soares Fonseca entrega certificados a formandos do projeto “Falando Direito”, no CCJF
Na última segunda-feira, 2 de dezembro, alunos do ensino público participantes do projeto “Falando Direito” receberam das mãos do ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os certificados de conclusão do módulo fluminense do curso...
Seminário discute regulamentações do CNJ para estimular desjudicialização
"O monopólio que a Constituição garante ao Poder Judiciário é o da jurisdição. A justiça pode vir de outras formas", comentou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, nesta terça-feira (3), durante a abertura do seminário...
1º Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau alcança certificação 100% digital
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau, sob titularidade do juiz Jeferson Isidoro Mafra, recebeu a certificação de unidade 100% digital, emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça. A partir de agora, todos os processos que ingressam na vara são digitais e...