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Artigos e notícias jurídicas.
Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga
A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e...
CCJF inaugura exposição sobre a ocupação do antigo prédio do STF no Rio de Janeiro
O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) inaugurou na quarta-feira, 5 de junho, a exposição “Rio Branco, 241 – Justiça e Cultura”, iniciativa que realiza a primeira retrospectiva da ocupação do prédio histórico do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro. A...
Livro digital reúne notas técnicas e ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou o livro digital Volume II da Série CEJ – Notas técnicas e ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que reúne análises teóricas e aspectos pragmáticos da cooperação,...
Juizados Especiais Federais da 3ª Região adotam certificado digital para acesso ao sistema de peticionamento eletrônico (PEPWEB)
Utilização do Token confere maior segurança ao sistema e atende as regras do Código de Processo Civil Os Juizados Especiais Federais da 3.ª Região (JEFs) implantaram, no mês de maio, o Certificado Digital (Token) para autenticação e utilização do Sistema de...
Via Legal: Servidor consegue transferência de estado para acompanhar tratamento da filha, dependente química
O Via Legal conta a história de um pai, servidor público, que pediu na Justiça Federal a transferência de estado para acompanhar o tratamento da filha, que é dependente de drogas. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região nessa situação, prevalece o princípio da...
Tribunal lança nesta quarta-feira (5) edição comemorativa da Revista Doutrina
“O Superior Tribunal de Justiça não nasceu com 30 anos. Ele vem sendo construído ano a ano com o trabalho dos ministros que compõem a casa desde sua criação, principalmente os que enfrentaram as dificuldades de julgar processos físicos e a responsabilidade de definir...
Audiências serão mais ágeis e seguras com PJe Mídias
Garantir o registro audiovisual de audiências de maneira ágil, segura, transparente, com baixo custo e por meio de um sistema amigável, confiável e gratuito para todos os tribunais brasileiros. Essas são algumas características do PJe Mídias, novo produto do Processo...
STJ cria selo para estimular ações internas voltadas às pessoas com deficiência
Optar pela acessibilidade é cumprir o princípio constitucional da dignidade humana, afirmou na tarde desta segunda-feira (3) o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao assinar a instrução normativa que regulamenta o projeto Selo...
Suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 16ª Vara Federal do RJ nos dias 11 e 12/6
Tendo em vista a necessidade de mudança física da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve suspender o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam na citada Vara nos...
TRF2 disponibiliza vídeo institucional da Corte
Está disponível no site do TRF2 um vídeo institucional que aborda a história e os serviços prestados pela instituição. Clique para assistir o vídeo. Ele também pode ser assistido na aba Institucional/Publicações Oficiais. TRF2 disponibiliza vídeo institucional...
Decisões históricas do STJ ganham destaque no Anuário da Justiça Brasil 2019
Para homenagear o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos seus 30 anos, o Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na última quarta-feira (29), traz reportagem especial com as 30 decisões que considera mais marcantes na história do tribunal. A revista selecionou casos...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Lei de Drogas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 126 de Jurisprudência em Teses, com o tema Lei de Drogas – IV. Duas teses foram destacadas. A primeira, definida na Quinta Turma em julgamento sob a relatoria do ministro Jorge...