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Artigos e notícias jurídicas.
Réu que mora nos EUA é notificado por WhatsApp sobre dívida de processo trabalhista
Um fazendeiro que hoje mora em Boston, nos EUA, recebeu uma notificação por WhatsApp da Vara do Trabalho de Juína, Mato Grosso. Pela mensagem, ele ficou sabendo do processo de cobrança da contribuição sindical rural de sua fazenda, que fica em Cidade Morena, distrito...
Justiça Federal da 2ª Região realiza 113 audiências na abertura de mutirão de conciliação da CEF
Na última quarta-feira, 29 de maio, foi realizada, no Foro da Avenida Venezuela, no centro do RJ, a abertura do mutirão de audiências de conciliação envolvendo expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II nas cadernetas de poupança da Caixa...
Datena e Bandeirantes terão de indenizar homem acusado de estupro em programa de TV
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão negou provimento a um recurso do apresentador José Luiz Datena e da TV Bandeirantes contra decisão que os condenou a indenizar em R$ 60 mil um homem acusado de estupro em programa apresentado pelo...
Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito
É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste dos prêmios de acordo com a faixa etária do segurado. A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo,...
CNJ: Toffoli aponta o planejamento como caminho para Judiciário atender sociedade*
Na abertura da 1ª Reunião Preparatória para XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (29/5), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, destacou que, para se alcançar o ideal de...
Presidente do STJ participa do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
O Anuário da Justiça Brasil 2019 foi lançado nesta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia que contou com a presença dos presidentes do STF, ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. O...
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica gratuita só poderá ser negada pelo magistrado se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do benefício, e apenas depois de intimado o...
TRF2 disponibiliza discurso de posse de Reis Fride na Presidência e entrevista à revista Habeas Data Especial
Está disponível no site do TRF2 o discurso-de-posse do Desembargador Federal Reis Fride na Presidência do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (Biênio 2019/2021), proferido no dia 8 de abril de 2019. Vale lembrar que desde abril, está publicado no site a revista...
Conselho da Justiça Federal aprova proposta de criação de novo TRF
O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no começo da noite desta terça-feira (28), a minuta do anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Pela proposta, a nova unidade da Justiça Federal funcionará em Belo Horizonte e...
Corregedor destaca importância de debate entre os magistrados e os advogados
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, nesta segunda-feira (27/5), da décima edição do Seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo. O evento debateu temas das áreas do Direito...
Presidente do TRF2 fala na ECEME sobre “Perspectiva do Poder Judiciário na Evolução Social Brasileira no Século XXI”
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Fride, palestrou no dia 24 de maio para os alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro, sobre o tema “Perspectiva do Poder Judiciário na...
Primeiro dia do seminário sobre LGDP é encerrado com discussões sobre segurança da informação e economia digital
Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade. O evento, que teve início na manhã desta segunda-feira...