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Artigos e notícias jurídicas.
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por...
Presidente do TRF2 é agraciado com título de Cidadão Vitoriense
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Reis Friede, recebeu na quinta-feira, 7/11, o título de Cidadão Vitoriense. A distinção, estabelecida pela Resolução 1.722/98 e pelo Decreto Legislativo n° 95/19, é concedida anualmente pela...
Judicialização do setor imobiliário e debate sobre comissão de corretagem encerram seminário
No encerramento do seminário Novas tendências do direito imobiliário, que se realizou nesta segunda-feira (11) no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão proferiu palestra sobre o tema "O Judiciário e o mercado imobiliário", destacando a...
Corregedoria Nacional de Justiça encerra inspeção ordinária no TJSP
Trabalhos buscam unir o Judiciário. A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou hoje (8) inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciada na segunda-feira (4). Trata-se de atividade de rotina para buscar as melhores práticas e aprimorar a prestação...
As relações de consumo e o dever de informação
Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo. Segundo a doutrina, a obrigação...
Presidente e desembargador do TRF2 recebem Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Fride, foi agraciado na sexta-feira, 8/11, com a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. A honraria foi entregue em solenidade realizada pelo Tribunal Regional do...
Países do Mercosul debatem sobre mineração e geologia em evento no CCJF
Nos dias 4 e 5 de novembro, o Centro Cultural Justiça Federal(CCJF) sediou a XXII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho Nr.15 (SGT-15 “Mineração e Geologia Mercosul”) com a participação das delegações da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da...
Terceira Turma antecipa sessão para terça-feira (12)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 21 de novembro foi antecipada para a próxima terça-feira (12), às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Na...
Não haverá expediente nas repartições judiciárias do Paraná nos dias 14 e 15 de novembro
Prazos e Suspensões O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decretou a suspensão do expediente nas repartições judiciárias do Estado do Paraná no dia 14 de novembro (quinta-feira), em razão da transferência das comemorações do Dia do Servidor Público....
Estudantes de Direito da Universidade Estácio de Sá visitam o TRF2
Estudantes do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, dos campi Presidente Vargas e Copacabana, realizaram uma visita guiada às dependências do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no dia 6 de novembro. O grupo, conduzido pelo professor Ulisses Fialho...
Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram expulsos, perseguidos, presos e torturados no período da ditadura militar. O colegiado afastou...
TJSE orienta sobre autorizações de viagens para crianças e adolescentes
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e em razão da proximidade das festas e das férias de final de ano, vem trazer informações referentes às autorizações de viagens de crianças e adolescentes no exterior e...