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Artigos e notícias jurídicas.
JFRJ realiza audiência pública sobre demora em processos administrativos do INSS*
A 29ª Vara Federal realizou, no último dia 4/11, audiência pública no auditório do Foro da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro. A audiência foi designada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Instituto Nacional do...
Presidente do STJ entrega ao Congresso projeto de criação do TRF6
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, entregou nesta quarta-feira (6) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, o projeto de criação do Tribunal Regional...
Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Mackenzie
Por meio do Provimento CSM nº 2.528/2019, o Conselho Superior da Magistratura suspendeu, desde 30/9/2019, a distribuição de novas ações de conhecimento e de execuções de título extrajudicial promovidas por microempresas e empresas de pequeno porte, que sejam da...
Aluisio Mendes palestra em eventos que acontecem no STJ e no TRT2 nesta semana
O “1º Curso Nacional Sobre Precedentes Judiciais”, que acontece de 6 a 8 de novembro, é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e tem por objetivos discutir o panorama do tratamento jurídico da matéria no país e refletir...
Obra sobre contrato de seguro para administradores é lançada no Espaço Cultural
Nesta terça-feira (5), foi realizado no Espaço Cultural STJ o lançamento do livro O Contrato de Seguro D&O, de autoria do advogado Ilan Goldberg. O seguro de responsabilidade civil para administradores de sociedades comerciais – D&O, do inglês directors and officers...
TJBA inaugura mais uma unidade judiciária em Simões Filho
Os cidadãos de Simões Filho ganharam uma unidade da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações e Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho. A inauguração aconteceu na manhã de sexta-feira (1º) e contou com a presença de magistrados e autoridades locais. A...
Mantida proibição de cobrança contra aplicativo 99 por uso de ruas do DF
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que considerou ilegal a cobrança de preço público equivalente...
Suspensos prazos processuais e o atendimento ao público nos dias 7 e 8 de novembro na 1ª Vara Federal do RJ
O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2019/00738, de 31/10/19, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 7 e...
CCJF discute questões de Direito a partir da saga Star Wars
Na saga cinematográfica Star Wars, o Império Galáctico realizava interrogatórios usando o droide IT-O, o qual, dentre outros recursos, dispunha de um conjunto de seringas para injetar soro da verdade em prisioneiros. O método valia para o governo totalitário da ficção...
Portaria transfere Dia do Servidor, no STF, para esta quinta-feira (31)
A Portaria 322, de 12/09/2019, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, transferiu a data de ponto facultativo do dia 28/10, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para 31/10, no STF. Conforme o artigo 62 da Lei 5.010/1966, o...
JFRJ realiza audiência pública sobre questão previdenciária*
A 29ª Vara Federal realizará audiência pública no dia 04 de novembro, no auditório do Foro da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 243. A audiência foi designada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal-MPF em face do Instituto Nacional do Seguro...
Obra sobre direito regulatório reúne textos de ministros dos tribunais superiores
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, às 18h30 do próximo dia 13, o lançamento do livro Direito regulatório – desafios e perspectivas para a administração pública. Coordenada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e pelo advogado...