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Artigos e notícias jurídicas.
Especialistas debatem direito previdenciário nas cortes superiores
Promover um amplo debate de temas atuais e controvertidos sobre a questão previdenciária com especialistas do meio jurídico. Esse foi o objetivo do II Seminário sobre Direito Previdenciário: diálogo e reflexões entre a doutrina e a jurisprudência das cortes...
Serviço: Formulário para habilitados na ação coletiva IDEC x Banco do Brasil
Preenchimento facilitará expedição de mandado de levantamento. Pessoas que são parte na ação coletiva Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) x Banco do Brasil S/A podem colaborar na expedição de mandado de levantamento por meio do preenchimento de...
TRF2 restabelece prisão do ex-presidente Michel Temer
A Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi proferida no julgamento do mérito de pedidos de habeas corpus apresentados por ele e por mais seis acusados na Operação Descontaminação, que...
Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (8) uma súmula sobre o marco temporal da correção monetária nos casos de indenização securitária. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem...
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não...
CNJ articula operacionalização do Acordo dos Planos Econômicos*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se reunido com representantes de órgãos públicos, instituições bancárias e de defesa do consumidor para definir um plano de ação para o cumprimento do Acordo dos Planos Econômicos, que prevê o ressarcimento de poupadores...
Começam nesta terça (7) inscrições para o curso Jurisprudência do STJ a seu alcance
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, abre o ciclo 2019 de cursos on-line para o público, com o tema Jurisprudência do STJ a seu alcance. As inscrições, disponíveis no site do tribunal das 13h desta terça-feira (7) até as 19h de...
Emarf promove em maio curso internacional sobre Propriedade Intelectual
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) – em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), com o Ministério das Relações Exteriores, com o Instituto...
Seminário discute evolução do direito processual civil e os 30 anos do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, participou na manhã desta segunda-feira (6) da abertura do seminário O Direito Processual Civil nos 30 Anos do STJ. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) em...
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo plano de saúde, de cláusula contratual que preveja atendimento emergencial na...
Seminário sobre direito processual civil acontece nesta segunda-feira (6) com transmissão ao vivo
Será aberto às 9h desta segunda-feira (6), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, o seminário O Direito Processual Civil nos 30 anos do STJ. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) em parceria com o tribunal, o evento será...
Justiça Federal da 2ª Região inicia implantação do Programa de Justiça Itinerante
As Justiças Estadual do Rio de Janeiro e a Federal da 2ª Região (RJ/ES) reuniram-se no último dia 26 de abril para dar início a um atendimento Itinerante conjunto no município de Itaguaí/RJ. A iniciativa contou com a parceria da Prefeitura local, através de sua...