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Artigos e notícias jurídicas.
Turma Regional de Uniformização da 2ª Região realiza reunião prévia no TRF2 no dia 23/10
A Turma Regional de Uniformização (TRU) das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região realizará no dia 30 de outubro, às 13h, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mais uma sessão de julgamento. A reunião do...
Ministro Nefi Cordeiro lança livro com análise crítica da colaboração premiada
Foi lançado nesta quarta-feira (23) o livro Colaboração Premiada – Caracteres, limites e controle, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. O evento ocorreu no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, e contou com a...
TJMS regulamenta a implantação do SEEU
Terá início na próxima semana a fase operacional de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cujo sistema está consolidado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para servir de plataforma...
CJF libera R$1,3 bilhão em RPVs autuadas em setembro de 2019*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.304.515.765,57 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em setembro de 2019, para um total de 142.435 processos,...
Licitação do terreno da Feira dos Importados, em Brasília, terá reabertura da fase de caução
Por reconhecer violação ao artigo 18 da Lei 8.666/1993, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (22) a anulação de cláusula do edital da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que diminuiu para 1% o valor da caução...
Feriado em Montes Claros de Goiás na quarta-feira (23)
A Diretoria do Foro da comarca de Montes Claros de Goiás informa que não haverá expediente forense na quarta-feira (23), em razão do feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade (Lei nº 582?98). (Centro de Comunicação Social do TJGO) The post Feriado em...
2ª Região conclui implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
A partir do dia 14 de outubro de 2019, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) se tornou o instrumento oficial usado para o processamento de informações e da prática de atos processuais relativos à Execução Penal, no âmbito do TRF2 e das Seções Judiciárias...
Terceira Turma antecipa sessão de 19 de novembro para o dia 12
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 19 de novembro, às 10h, foi antecipada para 12 de novembro, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.O...
Provimento assegura direito ao trâmite preferencial de ações que tenham maiores de 80 anos como parte
Um novo ato normativo da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará estendeu aos idosos, maiores de 80 anos, a prioridade especial de tramitação de procedimentos judiciais, em primeira instância, de que sejam partes ou interessados. Publicado nessa quarta-feira (17/10),...
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre que esse direito não é absoluto, podendo sofrer restrições para assegurar a segurança, o sossego, a...
Corrida do Judiciário reúne mais de 300 participantes
Na manhã deste sábado (19), foram realizados a XVI Corrida do Judiciário, o XIX Encontro de Corredores do STJ e o III Passeio Ciclístico STJ. Os eventos são promovidos pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do Superior Tribunal de Justiça, com o...
Jurisprudência em Teses trata dos conselhos profissionais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 135 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que os conselhos de fiscalização...