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Artigos e notícias jurídicas.
CCJF homenageia franquia de ficção científica e promove debate relacionando trechos da saga com conceitos de Direito
O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), em parceria com o grupo de fãs da franquia Guerra nas Estrelas “Conselho Jedi Rio de Janeiro” (CJRJ), promove, entre os dias 9 e 10 de novembro, de meio-dia às 21h, na sede do CCJF (av. Rio Branco 241 – Centro – RJ), o...
Abertas inscrições para o seminário O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima quinta-feira (24), o seminário O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam. O evento, que vai acontecer no auditório do tribunal, é organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), e as...
Indisponibilidade do Sistema Depox (21/10)
Manutenção programada Na segunda-feira, 21 de outubro de 2019, sistema de Depósitos Judiciais (Depox) ficará indisponível das 8h30 às 10h30, para manutenção. The post Indisponibilidade do Sistema Depox (21/10) appeared first on AASP.
CNJ: Central de médicos analisa três ações judiciais com demandas de saúde por dia*
Até começar a usar o serviço do NatJus Nacional, no ar desde o fim de agosto, o juiz federal Flávio Andrade julgava pedidos de internações ou cirurgias urgentes com base apenas nos documentos que tinha à mão, em geral laudos e exames médicos encaminhados pelo advogado...
Informativo de Jurisprudência trata da responsabilidade por fraude em compras on-line
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 656 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.Um deles é de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, a Terceira Turma decidiu que o banco não...
Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000
Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas. Novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de...
2ª Região realiza audiências de conciliação sobre correção dos expurgos inflacionários de planos econômicos
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou, no dia 15 de outubro, mais uma edição do mutirão de audiências de conciliação no Rio de Janeiro, após o acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo STF sobre expurgos inflacionários dos planos...
Mantida prisão de estudante investigado por invasão do Telegram em celulares de autoridades
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade a um estudante preso preventivamente em julho deste ano no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a prática de crimes cibernéticos contra...
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define...
STJ decidirá sobre possibilidade de usucapião de imóvel particular sem registro*
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Tradicional da...
Segunda Seção aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC 4), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que as limitações ao direito de propriedade intelectual constantes do artigo 10 da Lei 9.456/1997 – aplicáveis somente aos...
Novo sistema de adoção e acolhimento é realidade em todo o país
Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano, a plataforma possui um inédito sistema de alertas, com o qual os...