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Artigos e notícias jurídicas.
Juizados Especiais Federais da 3ª Região adotam certificado digital para acesso ao sistema de peticionamento eletrônico (PEPWEB)
Utilização do Token confere maior segurança ao sistema e atende as regras do Código de Processo Civil Os Juizados Especiais Federais da 3.ª Região (JEFs) implantaram, no mês de maio, o Certificado Digital (Token) para autenticação e utilização do Sistema de...
Via Legal: Servidor consegue transferência de estado para acompanhar tratamento da filha, dependente química
O Via Legal conta a história de um pai, servidor público, que pediu na Justiça Federal a transferência de estado para acompanhar o tratamento da filha, que é dependente de drogas. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região nessa situação, prevalece o princípio da...
Tribunal lança nesta quarta-feira (5) edição comemorativa da Revista Doutrina
“O Superior Tribunal de Justiça não nasceu com 30 anos. Ele vem sendo construído ano a ano com o trabalho dos ministros que compõem a casa desde sua criação, principalmente os que enfrentaram as dificuldades de julgar processos físicos e a responsabilidade de definir...
Audiências serão mais ágeis e seguras com PJe Mídias
Garantir o registro audiovisual de audiências de maneira ágil, segura, transparente, com baixo custo e por meio de um sistema amigável, confiável e gratuito para todos os tribunais brasileiros. Essas são algumas características do PJe Mídias, novo produto do Processo...
STJ cria selo para estimular ações internas voltadas às pessoas com deficiência
Optar pela acessibilidade é cumprir o princípio constitucional da dignidade humana, afirmou na tarde desta segunda-feira (3) o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao assinar a instrução normativa que regulamenta o projeto Selo...
Suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 16ª Vara Federal do RJ nos dias 11 e 12/6
Tendo em vista a necessidade de mudança física da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve suspender o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam na citada Vara nos...
TRF2 disponibiliza vídeo institucional da Corte
Está disponível no site do TRF2 um vídeo institucional que aborda a história e os serviços prestados pela instituição. Clique para assistir o vídeo. Ele também pode ser assistido na aba Institucional/Publicações Oficiais. TRF2 disponibiliza vídeo institucional...
Decisões históricas do STJ ganham destaque no Anuário da Justiça Brasil 2019
Para homenagear o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos seus 30 anos, o Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na última quarta-feira (29), traz reportagem especial com as 30 decisões que considera mais marcantes na história do tribunal. A revista selecionou casos...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Lei de Drogas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 126 de Jurisprudência em Teses, com o tema Lei de Drogas – IV. Duas teses foram destacadas. A primeira, definida na Quinta Turma em julgamento sob a relatoria do ministro Jorge...
Réu que mora nos EUA é notificado por WhatsApp sobre dívida de processo trabalhista
Um fazendeiro que hoje mora em Boston, nos EUA, recebeu uma notificação por WhatsApp da Vara do Trabalho de Juína, Mato Grosso. Pela mensagem, ele ficou sabendo do processo de cobrança da contribuição sindical rural de sua fazenda, que fica em Cidade Morena, distrito...
Justiça Federal da 2ª Região realiza 113 audiências na abertura de mutirão de conciliação da CEF
Na última quarta-feira, 29 de maio, foi realizada, no Foro da Avenida Venezuela, no centro do RJ, a abertura do mutirão de audiências de conciliação envolvendo expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II nas cadernetas de poupança da Caixa...
Datena e Bandeirantes terão de indenizar homem acusado de estupro em programa de TV
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão negou provimento a um recurso do apresentador José Luiz Datena e da TV Bandeirantes contra decisão que os condenou a indenizar em R$ 60 mil um homem acusado de estupro em programa apresentado pelo...