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Artigos e notícias jurídicas.
Suspensa a distribuição de novos feitos
COMUNICADO CG 1623/2019 (Processo n° 2018/202614) A Corregedoria Geral da Justiça, considerando o decidido no Processo n° 2018/202614, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, aos Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e Administrativas, membros do Ministério...
TRF2 confirma direito de segurada à aposentadoria rural
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento a remessa necessária e a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em ação na qual se pleiteava restabelecimento de aposentadoria rural por...
Terceira Seção descarta retomada de ação penal sobre atentado do Riocentro
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal contra seis agentes do Exército acusados de envolvimento no atentado do Riocentro,...
Válida lei que determinou faturas em braile
“A iniciativa do legislador municipal, no caso, busca apenas imprimir máxima eficácia às normas da Constituição Federal que determinam aos entes federados garantir a proteção e a integração social das pessoas com deficiência”. Com esse entendimento, o Órgão Especial...
Enfam e CNJ promovem curso sobre judicialização da saúde nos dias 7 e 8/10
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário, promove o 1º Curso Nacional: “Judicialização da Saúde – Fundamentos...
Retificado edital da seleção de estagiários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma retificação do edital do processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva para vagas de estágio remunerado, cujas inscrições vão até 6 de outubro.A retificação diz respeito ao requisito para inscrição na...
Atualização na Lei n° 1.422 das custas processuais é sancionada nesta segunda-feira, 23
Membros do Tribunal de Justiça do Acre estiveram presentes durante a sanção das modificações na lei, feita pelo governador em exercício. O Poder Judiciário do Acre avança na gestão financeira, com a sanção das atualizações na Lei n° 1.422, que dispõe sobre o Regimento...
Justiça Presente: integração com diferentes atores garante avanços no SEEU*
A contribuição de diferentes instituições e usuários é uma das apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria e expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) em um curto espaço de tempo. Desde o início do ano, o sistema que era usado em 2...
STJ sedia encontro para debater novas tecnologias e aperfeiçoamento do Sistema de Justiça
"Para aperfeiçoar o Sistema de Justiça, precisamos planejar; e, para planejar, precisamos conhecer. Ao conhecer, formulamos soluções para enfrentar os problemas. Em tempos atuais, são fundamentais planejamento e coragem para decidir" – afirmou o presidente do...
Suspensão do expediente e prazos processuais – TRF3
Portaria CJF3R nº 361, de 19 de setembro de 2019 Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo – 1.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, ad...
A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ
Em evento realizado em agosto, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos.Durante os debates, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que "as soluções extrajudiciais...
Claudia Valeria Mello participa de encontro sobre Acessibilidade e Inclusão no STJ
Nos dias 19 e 20 de setembro foi realizado o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, no salão de recepções daquela Corte. O evento teve como objetivo estimular os órgãos do Poder Judiciário a implementar as normas...