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Artigos e notícias jurídicas.
CNJ articula operacionalização do Acordo dos Planos Econômicos*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se reunido com representantes de órgãos públicos, instituições bancárias e de defesa do consumidor para definir um plano de ação para o cumprimento do Acordo dos Planos Econômicos, que prevê o ressarcimento de poupadores...
Começam nesta terça (7) inscrições para o curso Jurisprudência do STJ a seu alcance
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, abre o ciclo 2019 de cursos on-line para o público, com o tema Jurisprudência do STJ a seu alcance. As inscrições, disponíveis no site do tribunal das 13h desta terça-feira (7) até as 19h de...
Emarf promove em maio curso internacional sobre Propriedade Intelectual
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) – em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), com o Ministério das Relações Exteriores, com o Instituto...
Seminário discute evolução do direito processual civil e os 30 anos do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, participou na manhã desta segunda-feira (6) da abertura do seminário O Direito Processual Civil nos 30 Anos do STJ. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) em...
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo plano de saúde, de cláusula contratual que preveja atendimento emergencial na...
Seminário sobre direito processual civil acontece nesta segunda-feira (6) com transmissão ao vivo
Será aberto às 9h desta segunda-feira (6), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, o seminário O Direito Processual Civil nos 30 anos do STJ. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) em parceria com o tribunal, o evento será...
Justiça Federal da 2ª Região inicia implantação do Programa de Justiça Itinerante
As Justiças Estadual do Rio de Janeiro e a Federal da 2ª Região (RJ/ES) reuniram-se no último dia 26 de abril para dar início a um atendimento Itinerante conjunto no município de Itaguaí/RJ. A iniciativa contou com a parceria da Prefeitura local, através de sua...
Presidente do STJ restabelece contribuições extraordinárias integrais para a Petros
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pela Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros para suspender, até o trânsito em julgado da ação originária, os efeitos de decisão do...
Via Legal: Edição especial traz decisões favoráveis aos trabalhadores*
Na semana do Dia do Trabalhador, o Via Legal reuniu reportagens mais assistidas sobre decisões trabalhistas. Você vai ver que o INSS foi proibido de fazer desconto no pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo. A decisão, que vem do Sul do país, vale...
João de Deus tem prorrogada permanência em hospital de Goiânia por mais 30 dias
Internado desde março no Instituto de Neurologia de Goiânia, o médium João de Deus teve prorrogada por mais 30 dias a sua permanência no hospital pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. Na decisão desta quinta-feira (2), o ministro...
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos...
CAIJF desenvolve atividades de extensão com graduandos de Direito das Faculdades São José
O juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal Fluminense e supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), que pertence a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do...