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Artigos e notícias jurídicas.
TJGO suspende os prazos processuais das execuções penais em trâmite em cinco comarcas
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu, por meio do Decreto Judiciário nº 2.345/2019, os prazos processuais das execuções penais em trâmite em cinco comarcas do interior, pelo prazo de 30 dias. Na...
Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
A busca das pessoas com deficiência por condições de igualdade é cheia de desafios. Questões relacionadas à inclusão social e à acessibilidade estão entre as que merecem maior atenção. Nessa jornada, muitas conquistas foram alcançadas, e outras estão em andamento....
Desembargador André Fontes participa de evento na Hebraica Rio no dia 24/9
O desembargador federal André Fontes participará, no dia 24/9, da palestra “Holocausto Judeu e Reparação da Escravidão: Desafios e Convergências”. O evento tem início às 17h, no Clube Sociedade Hebraica Rio, na Rua das Laranjeiras, 346, Laranjeiras. O debate conta com...
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino é convocado para a Corte Especial durante licença de Felix Fischer
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino foi convocado para compor a Corte Especial, em razão do afastamento do ministro Felix Fischer para tratamento de saúde. A portaria com a convocação foi publicada nessa quinta-feira...
Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário
O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem...
Terminam amanhã, 13/9, as inscrições para vagas de estágio em nível médio
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebe inscrições, até amanhã (13/9), para vagas de estágio em nível médio. Os interessados devem estar matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio em uma das Instituições de Ensino Conveniadas com o TRF2 e apresentar o...
STJ inaugura novo espaço para trabalho dos jornalistas
"Ao propiciar boas condições de trabalho para o jornalista, o tribunal possibilita que a notícia chegue adequadamente ao jurisdicionado, que, de acordo com o princípio da transparência, tem direito de saber de tudo que acontece nesta corte." A afirmação foi feita...
Dedução de contribuição patronal para domésticos está na pauta da CAE
Pode ser prorrogada até 2024 a dedução no Imposto de Renda (IR) da contribuição patronal para o INSS de empregadores domésticos. O benefício está no seu último ano de validade, mas projeto na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelece a prorrogação. A...
CNJ abre inscrições, até 13/9, para a 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para a 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, que tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para...
AMB recebe homenagem pelos seus 70 anos em cerimônia no STJ
O auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco nesta quarta-feira (11) de uma homenagem aos 70 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade reúne instituições de magistrados de todos os estados do país e de todos os ramos da...
Pleno do STJ aprova projeto para criação do TRF6 sem aumento de custos no orçamento da Justiça Federal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça...
Tribunal abre inscrições para processo seletivo de estágio remunerado
A partir do próximo dia 23, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para vagas de estágio remunerado de nível médio e superior no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os candidatos terão até 6 de outubro...