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Artigos e notícias jurídicas.
CJF: Rede Nacional dos Centros de Inteligência é lançada durante Fonage*
Sistema vai integrar todos os Centros Locais da Justiça Federal, em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16: paz, justiça e instituições eficazes Foi lançada na última segunda-feira (2/9), durante a abertura do Fórum Nacional de Administração e...
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu...
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
Fiscalização A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada...
Desembargador Abel Gomes palestra sobre “O Poder Judiciário e a garantia das liberdades” em evento da ESA no dia 6/9
A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove, no dia 6 de setembro, das 10h às 12h, no Plenário José Ribeiro de Castro Filho (Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar, Centro do Rio), a palestra “O Poder Judiciário e a garantia das liberdades”. Na ocasião, o ex-ministro do...
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015 – que determina a prisão civil do executado – para o rito do parágrafo 8º do mesmo artigo...
Fórum de Piquete: suspensão de expediente forense
A AASP comunica aos advogados, que não haverá expediente forense no período de 3 a 13/9/2019, com suspensão dos prazos processuais no referido período, no Fórum de Piquete, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária...
Desembargador Federal Abel Gomes fala na Emerj sobre o Judiciário na retomada do desenvolvimento do RJ
O desembargador federal Abel Gomes, presidente da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), palestrou na manhã do dia 2 de setembro, no seminário “O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro”. O evento, que...
Sistema agiliza publicação de decisões no Diário da Justiça
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está disponibilizando para os gabinetes de ministros o Sistema Gabinete Web. O sistema proporciona mais rapidez, portabilidade (funciona em várias plataformas),...
Reforma da Previdência: mais de 370 emendas apresentadas ao texto, com votação na quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto...
Nota de esclarecimento
A propósito da nota publicada em O Globo, no domingo, 1º de setembro, na coluna do jornalista Lauro Jardim, sob o título “Meio milhão”, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) vem a público esclarecer que não comprará – e nunca pretendeu comprar – os dois...
A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas de recuperação na...
CNJ: Segmentos da Justiça apresentam propostas de metas para 2020*
As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 foram apresentadas por cada segmento da Justiça na última quarta-feira (28/8), durante a 2ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. “Na apresentação dos segmentos foram...