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Artigos e notícias jurídicas.
Presidente do STJ suspende decisão que impedia construção da Quadra 500 no Setor Sudoeste
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta sexta-feira (30) uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que impedia as obras de construção da Quadra 500 do Setor Sudoeste,...
Prefeito de São Paulo sanciona lei que proíbe fumo em parques públicos
O prefeito Bruno Covas sancionou hoje (30) lei – aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo – que proíbe fumar nos parques públicos municipais da cidade. A lei passa a valer em 60 dias e não será permitido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos,...
TRF2 ordena remoção de torre de antenas no Rio*
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concordou com o Ministério Público Federal (MPF) em processo pela remoção da torre de antenas da RH Net Telecomunicações, do grupo Torre Online, do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. A saída de antenas do...
João Otávio de Noronha faz balanço da gestão em palestra para advogados
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, proferiu palestra nesta quinta-feira (29) em comemoração ao primeiro ano de sua gestão. Durante "almoço cultural" promovido pelo Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF),...
Suspensão do expediente forense e prazos processuais – Cafelândia e Limeira
Seção I Atos do Tribunal de Justiça Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.1 SEMA 1.1.2 Suspensão do expediente forense e prazos processuais O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 28/08/2019, no uso de suas...
TRF2 suspende contratação de consórcio licitado para construir autódromo na Zona Oeste do Rio de Janeiro
A Quinta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, decidiu suspender a contratação do consórcio Rio Motorpark pela Prefeitura do Rio de Janeiro, para a construção do autódromo de Deodoro, bairro da Zona Oeste. A decisão foi proferida em sede de agravo de...
Previdência à luz dos direitos humanos é tema de obra lançada no STJ
Nesta quarta-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho e a servidora Maria Fernanda Wirth lançaram o livro Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. A obra aborda um dos temas mais relevantes da ciência...
Receita Federal altera regras para declaração do ITR
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade...
Especialistas discutem papel da Justiça na recuperação do Rio de Janeiro*
Empresários, advogados públicos e privados agora terão regras claras para fechar acordos de leniência com o Ministério Público do Rio de Janeiro. As normas que regulamentam o acordo entre empresas acusadas de crimes e o Estado serão divulgadas pelo órgão no próximo...
Ex-vice-governador Benedito Domingos terá novo julgamento no caso Caixa de Pandora
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente nesta terça-feira (27) um recurso do ex-governador do Distrito Federal Benedito Domingos para anular a sua condenação no caso conhecido como Caixa de Pandora e determinar que o processo...
Novo formulário de Mandado de Levantamento Judicial
COMUNICADO CG Nº 1306/2019(Processo nº 2007/35944) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Escrivães Judiciais, Servidores das Unidades Judiciais e ao...
CNJ volta a discutir política de gestão documental do Judiciário*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a reunir na última quinta-feira (22/8), em Brasília, magistrados e servidores que integram o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) para tratar do aperfeiçoamento da gestão...