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Artigos e notícias jurídicas.
Juiz federal Firly Nascimento Filho fala sobre “Imunidade de Jurisdição na Justiça Federal”
Magistrados posam para o encerramento do curso Magistrados Osair Victor, Firly Nascimento Filho, Wilney Magno e Theophilo Antonio Juiz federal Firly Nascimento Filho ministra aula de encerramento de curso da EMARF O juiz federal Firly Nascimento Filho ministrou...
Presidente do STJ participa de encontro de escolas de magistratura
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (13), em Belo Horizonte, da abertura do 48º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), evento realizado...
Centro Nacional de Inteligência emite nota técnica sobre atuação dos TRFs na admissibilidade de Recursos Especiais*
Grupo Decisório do CIn pediu que Comissão Gestora de Precedentes do STJ se pronunciasse sobre o assunto O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou, na reunião de 31 de maio, a Nota Técnica nº 23/2019, que trata da atuação dos Tribunais...
Fonaprec prepara revisão das normas de pagamento de precatórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve receber até outubro uma proposta de atualização da Resolução nº 115/2010, que trata da gestão de precatórios pelo Poder Judiciário, em minuta a ser apresentada pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Nessa...
CCJF: Presidente do TRF2 participa da abertura do Fórum de Cidades Inteligentes
O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), em sua missão de aproximar a Justiça da sociedade, sediou na quarta-feira, 12/6, o “Fórum de Cidades Inteligentes”, uma iniciativa da instituição, em parceria com o Centro Universitário Augusto Motta – Unisuam, o Instituto...
Brasken poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos da empresa. A...
Resolução define baixo risco para fins da Medida Provisória nº 881/2019
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM,...
CNJ: Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas*
Com o objetivo central de conscientizar a população e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformação e a importância de se checar a veracidade das notícias recebidas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal...
Obras sobre atuação do juiz e demandas repetitivas são lançadas no Espaço Cultural
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe muitas novidades e também desafios para os magistrados, além de questões jurídicas profundas. Alguns desses temas foram tratados em dois livros lançados na noite desta terça-feira (11), no Espaço Cultural STJ. A primeira...
Regulamentado o disposto nos art. 20 ao art. 30 da LINDB “valores jurídicos abstratos”
DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe...
Desembargador federal Alcides Martins recebe Medalha da Ordem do Mérito da Defesa
O desembargador federal Alcides Martins foi homenageado hoje (10/6), em Brasília, com a entrega da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Comendador. A condecoração foi conferida pelo Ministro da Defesa, general de Exército Fernando Azevedo e Silva. Criada...
Mantida condenação da Liesa a devolver valores recebidos com venda de ingressos no Carnaval de 1995
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) a ressarcir ao município do Rio a receita da venda de ingressos dos...