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Artigos e notícias jurídicas.
CNJ: Lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Processuais ocorre nesta quarta-feira (7)*
Plataforma será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá o lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Processuais na próxima...
Suspensão dos prazos de processos em trâmite no PJe é prorrogada até 9 de agosto
Considerando a ocorrência de algumas inconsistências apresentadas pelo sistema PJe após a migração para a sua nova versão 2.1, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que prorroga até o dia 9 de agosto a...
CNJ: Especialistas e autoridades debatem a conciliação no Poder Público*
A Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público é o tema do seminário que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), nos dias 08 e 09 de agosto, no auditório da Fiesp, em São Paulo. O...
Indisponibilidade no sistema de intimações eletrônicas da Procuradoria Geral do Estado
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da...
TRF2: Inquérito policial em curso impede que autor se inscreva em curso de formação e reciclagem de vigilantes
O artigo 4º da Lei 10.826/03, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, impede que pessoas com antecedentes criminais ou que estejam respondendo a inquérito policial ou a processo criminal recebam o porte de arma. A constitucionalidade de tal dispositivo foi,...
ECO 101: JFES mantém suspensão do aumento do pedágio*
O Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Aylton Bonomo Junior, em audiência realizada na tarde do dia 31 de julho, decidiu por ratificar a liminar anteriormente concedida, para manter suspenso “qualquer reajuste ou revisão (ordinária ou extraordinária) que...
1º Cejusc será tranferido para o Fórum Criminal
O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), atualmente instalado na Rua 19 no Setor Oeste (anexo do TJGO), passará a funcionar, a partir do dia 12 de agosto, no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, na Rua 72, sala T-09, no Jardim...
TRF2 decide sobre contratações para os V Jogos Mundiais Militares
Nas ações de improbidade administrativa, a petição inicial será recebida quando se verificarem os indícios suficientes da existência do ato da improbidade. Isso é o que garantem a Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e a jurisprudência do...
Judiciário tocantinense retoma horário normal nesta quinta, 1° de agosto, e registra aumento de produtividade no mês de julho
O Judiciário tocantinense voltará a funcionar em seu horário normal a partir do próximo dia 1º de agosto (quinta-feira) no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e também nas 42 comarcas do Estado, das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas. O horário corrido que encerra...
STJ promove consulta pública sobre metas do Judiciário para 2020*
A medida busca fomentar a construção de políticas do Judiciário, utilizando princípios de gestão participativa e democrática O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, até o dia 9 de agosto, uma consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja...
Proposta permite retirada de órgãos doados em vida
O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Transplantes. Atualmente, a lei...
TRF2 nega pedido de rede de supermercados contra autuação do Inmetro por produtos com peso menor que o da etiqueta
A Sexta Turma Especializada, por unanimidade, negou pedido de uma rede de supermercados do Rio de Janeiro, que havia sido autuada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) por vender produtos embalados com peso menor que o informado nas...