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Artigos e notícias jurídicas.
Entenda a competência territorial dos foros da Capital
TJSP disponibiliza ferramenta de consulta em seu site. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta...
TRF2 e Universidade de Lisboa firmam protocolo de cooperação técnica-científica e cultural
Os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Fride, e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISFCS), Manoel Meirinho Martins, firmaram nesta quarta-feira, 26 de junho, um...
Obra sobre licitações sustentáveis ressalta papel de liderança da administração pública
O Estado tem um grande poder de compra com suas licitações e deve dar o exemplo para fornecedores e produtores se conscientizarem sobre a sustentabilidade. Essa é a tese da obra Licitações Sustentáveis no Brasil: Um breve ensaio sobre ética ambiental e...
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do colegiado foi expressa ao negar...
CNJ: Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (24/6) resolução que atualiza a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais. A atuação deve se pautar em enfoque restaurativo, em substituição à privação...
Coletânea de artigos jurídicos homenageia o ministro Gilson Dipp
Nesta terça-feira (25), foi lançado o livro Novas Perspectivas Jurídicas – Uma homenagem a Gilson Dipp, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob a orientação de Rafael Araripe Carneiro, a obra presta uma homenagem ao ministro aposentado Gilson...
XVII Concurso de Juiz Federal da 2ª Região: Edital de resultado provisório da avaliação dos títulos
O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente em exercício da Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as...
Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos, ao...
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do...
A consolidação da jurisprudência do STJ sobre o uso indevido de informações privilegiadas
Para a doutrina, insider trading é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia – por parte de pessoas que, por força do exercício profissional, a conheçam em detalhes – para negociar ações no mercado de capitais antes que tais informações sejam de...
Livro em homenagem a Gilson Dipp será lançado no STJ em 25 de junho
Para Gilson Dipp, o Poder Judiciário virou protagonista não só no sistema de justiça como também no meio social, econômico e político brasileiro. “A atuação mais incisiva de determinados segmentos tem empoderado o Judiciário”, afirmou o ministro aposentado, em...
STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União
Na terça-feira (25), a partir das 9h30, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá audiência pública convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da...