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Artigos e notícias jurídicas.
Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)
Decisões durante o recesso serão publicadas normalmente
Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
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AASP prestigia inauguração de prédio administrativo da OAB-SP
Nova sede administrativa concentra áreas estratégicas e serviços para a Advocacia. Nesta segunda-feira (16/12), a OAB-SP inaugurou sede administrativa, situada na rua Maria Paula, 88, no bairro da Bela Vista. O local foi batizado com o...
Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal
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Hoje é celebrado o Dia da Mulher Advogada
Uma homenagem à Myrthes Gomes de Campos, a primeira Advogada brasileira. As mulheres desempenham um papel fundamental no mercado de trabalho, inclusive no âmbito jurídico. De acordo com o 1º Estudo Demográfico da Advocacia...
Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.
Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)
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Presenteie com produtos personalizados da Loja AASP
Elaborados para valorizar profissionais da Advocacia. Você conhece a Loja AASP? Nela, você encontra camisetas, minicódigos, cadernos, moleskines, canecas e diversos itens personalizados, elaborados para valorizar profissionais da...
Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial
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Portaria Mari-Nuar nº 170, de 6 de dezembro de 2024
Portaria estabelece a escala de plantão regional semanal das Subseções Judiciárias do Grupo II (Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã) para o período de 7/1/2025 a 30/10/2025: PeríodoVaras plantonistasJuiz...
Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais
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AASP e CAASP reúnem-se para Recital de Natal
Sob aplausos, corais emocionaram o público com grandes clássicos natalinos É tempo de confraternizar e celebrar momentos singelos da vida. Nesta quarta-feira (11/12), a Unidade Centro da Associação recebeu os corais da AASP e...