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Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.

Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web

Especialistas debateram a evolução e as multifacetas da atuação jurídica no âmbito empresarial, explorando soluções inovadoras e as principais áreas de trabalho. ­ Um painel enriquecedor do Mês da...

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

Quando o assunto envolve acidentes aeronáuticos, Advogadas e Advogados sempre estarão na linha de frente. Há uma série de providências a serem tomadas assim que um episódio como esse ocorre. Para atender às necessidades...

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Aproveite tudo o que a AASP oferece para você. ­ Já pensou ter, em um só lugar, os índices econômicos de que você precisa para garantir dados corretos nos processos e contratos? ­ Quem é AASP tem disponível...

Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30

Portaria estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os Magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina conforme segue:   PeríodoVara de...

Garanta a sua participação.   A AASP convida você para o 16º Encontro Anual AASP, que ocorrerá de 28 a 30 de agosto. Está sendo preparada uma programação inédita, com grandes nomes do Direito e debates...

Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach