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Artigos e notícias jurídicas.
Os precedentes do STJ nos primeiros quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A partir da publicação da Lei 13.709, em agosto de 2018, muita coisa mudou na maneira como os dados são coletados, armazenados, tratados e compartilhados nas instituições públicas e privadas.
Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada dia 5
Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada dia 5
Agenda Cultural: comunicação, reflexões sobre a morte e recurso especial são os destaques
Atualize-se com a AASP e esteja sempre um passo à frente. Reflexões jurídicas e sociais compõem a nossa agenda da semana. Confira os destaques e participe: Não Precisamos nos Comunicar Mais, Precisamos nos Comunicar Melhor;...
Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)
Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)
Fenalaw 2024 | AASP participa de painel sobre os efeitos da Reforma Tributária na Advocacia
O segundo dia de Fenalaw chega ao seu final! AASP, representada pelo Diretor Administrativo, Antonio Amendola, participou nesta quinta-feira (24/10) do painel sobre a Reforma Tributária e seus Efeitos na Advocacia. Ao lado do Advogado Francisco...
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente
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O Síndico Profissional e o Condomínio: Uma Análise Jurídica da Relação de Consumo na Gestão Condominial Moderna
Autor: Fernando Augusto Zito Data de produção: 12/10/2024 O advento do síndico profissional no cenário da administração condominial trouxe consigo uma série de inovações e desafios...
Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
Convite exclusivo: participe da Comunidade AASP
Novidade no WhatsApp! Participe da nova Comunidade AASP e receba informações e notícias relevantes da Advocacia. Você pode escolher os temas que mais lhe interessam e fazer parte de grupos exclusivos, além de receber em...
Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes
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AASP participa do Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista no Litoral Paulista
Evento inédito levantou questionamentos sobre as relações de trabalho e os desafios da Justiça. Entre os dias 17 e 20 de outubro, a AASP esteve presente no Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista, evento inédito...
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo do tempo.