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Artigos e notícias jurídicas.
Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro*
Foi publicado na quarta-feira (13/3), no Diário de Justiça Eletrônico, o Provimento n.161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial. O objetivo das...
STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
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Giro AASP: confira novidades do STF, TRT-14 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: CNJ...
CNJ lança manuais para otimizar emissão de documentos a partir do SEEU*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois manuais para otimizar procedimentos relacionados à documentação civil de pessoas privadas de liberdade. Os produtos são destinados aos usuários do Sistema...
STJ julga homologação de sentença contra Robinho nesta quarta (20); veja informações sobre credenciamento da imprensa
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CNJ e MJSP iniciam diálogo sobre plano para enfrentar problemas no sistema prisional*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativos (DMF/CNJ), se reuniu na terça-feira (12/3) com a...
TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento
Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país.
AASP participa de abertura do 5º Curso de Processo Penal
A AASP, representada pelo Diretor Jurídico, Rodrigo Nabuco, participou na noite desta quarta-feira, 13/3, da abertura oficial do 5º Curso de Processo Penal. O evento é realizado, em parceria, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais...
CNJ reforça autonomia dos tribunais em relação à vaga reservada ao 5.º constitucional*
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente o Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0004190 -30.2023.2.00.0000, instaurado, entre outros, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...
Após simpósio, livros sobre seguro são lançados no Espaço Cultural do STJ
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CNJ realiza 1.ª Sessão Extraordinária de 2024 na terça-feira (12/3)*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (12/3), a 1.ª Sessão Extraordinária de 2024, a partir das 10h, em Brasília. Além da pauta, que reúne 15 itens para julgamento, estão previstos...
Quarta Turma prorroga sessões virtuais entre 11 e 12 de março
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