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Artigos e notícias jurídicas.
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e uma violência...
AASP realiza curso sobre Gambling Law
Evento contou com a participação de importantes especialistas no tema. A AASP sediou, durante esta quarta-feira (13/11), o curso Gambling Law – Regulação, Mercado e Oportunidades das Apostas On-line no Brasil, na Unidade Jardim...
Final da 7ª Competição Brasileira de Processo é realizada no STJ
Final da 7ª Competição Brasileira de Processo é realizada no STJ
Expediente AASP – Proclamação da República
Informamos que, em virtude do feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro não haverá atendimento presencial e telefônico em todas as unidades da AASP. O atendimento será retomado no dia 18 de...
Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ
Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ
Medidas de Proteção dos Credores no Sistema da Lei nº 11.101/2005 é tema de curso na AASP
Aspectos práticos e jurídicos estiveram na pauta de representantes da Advocacia e Magistratura. A AASP sediou, na noite desta terça-feira (12/11), o curso Medidas de Proteção dos Credores no Sistema da Lei nº 11.101/2005,...
Informativo aborda inadmissibilidade de recurso especial contra acórdão que nega mandado de segurança e julga IRDR
Informativo aborda inadmissibilidade de recurso especial contra acórdão que nega mandado de segurança e julga IRDR
Portaria Mari-Nuar nº 167, de 5 de novembro de 2024
Portaria altera a escala de plantão regional semanal das Subseções Judiciárias do Grupo II (Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã) para os períodos que seguem: DiaMagistrado20/12/2024Dr. Mauro...
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal – é obrigatório quando há a opção por um regime de bens diferente da comunhão parcial.
STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio
STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio
Jurisprudência em Teses lança quinta edição sobre direito das sucessões
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Giro AASP: confira novidades do STJ, TJSC e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: STF...