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Artigos e notícias jurídicas.
Portaria Fran-Duar nº 324, de 14 de fevereiro de 2025
Portaria estabelece a escala do plantão judiciário semanal do Grupo de Subseções formado por Franca, São Carlos, Araraquara e Barretos para o período que segue: PeríodoMM. Juiz FederalSubseção/Vara...
Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de prisão no dia 11 de março
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional
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Liberdade de expressão e desinformação é tema do AASP Talks
O início da era digital impulsionou a discussão de um assunto que se tornou um dos mais debatidos constitucionalmente e gerou uma repercussão enorme. O Advogado, Mestre em Direito e Professor de Novas Tecnologias Ricardo André Barros...
Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE
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Seções de Direito do TJSP recebem visita institucional da AASP
Dia de agenda intensa no Palácio da Justiça Paulista. Na tarde desta terça-feira (25/2), a AASP, representada pela Presidente Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; pela Vice-Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira, além dos Diretores...
Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
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AASP prestigia Solenidade de Posse da OAB-TO
A AASP, representada pelo Diretor Rogério Tucci, prestigiou a Solenidade de Posse da Nova Diretoria da OAB-TO, para o triênio 2025-2027, que será comandada pelo Presidente Gedeon Pitaluga Júnior. Na solenidade, foram empossados os...
O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre justiça e direitos humanos
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TJSP comunica indisponibilidade no e-SAJ de 22 a 24/2
Das 0h do dia 22/2 (sábado) até as 6h do dia 24/2 (segunda-feira) haverá atualização do portal e-SAJ, bem como integrações e webservices O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma
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