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Artigos e notícias jurídicas.
Portaria estabelece prazo para solicitações de alteração, bloqueio ou cancelamento de precatórios da proposta de 2024
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, através da Portaria nº TRF2-PTP-2024/00053, de 25 de janeiro de 2024, estabeleceu como prazo limite para as solicitações de...
Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)
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Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
AASP se posiciona a favor do exercício da advocacia
A AASP — Associação dos Advogados repudia os ataques sofridos pela advogada Patrícia Vanzolini em razão de sua contratação para atuar na defesa criminal de acusado em caso de grande destaque na imprensa e nas...
Sistema Nacional de Precatórios será desenvolvido com apoio de tribunais*
1º Workshop Sistema Nacional de Precatório/RPV – Foto: Ana Araújo/Ag. CNJ As experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios vão servir de...
Sustentação oral e entrega de memoriais no segundo episódio do AASP Talks
O segundo episódio do AASP Talks está no ar com o tema “Sustentação oral e entrega de memoriais”. Neste encontro, Carlos Augusto Monteiro, Advogado, Mestre e Doutor em Direito, e Coordenador e Professor da Escola Paulista de...
Fojurj: TJRJ, TRF2, TRT1 e TRE-RJ celebram mais três acordos de cooperação visando à integração entre os Tribunais
O colegiado do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) firmou nesta terça-feira, 23/1, mais três acordos de cooperação que visam ao aperfeiçoamento da prestação...
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários*
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de...
AASP marca presença no Congresso da Jovem Advocacia
O evento trouxe dicas de carreira e empreendedorismo a jovens advogadas e advogados de São Paulo. A OAB Santo Amaro, AASP – Associação dos Advogados e a Universidade Católica Ítalo Brasileiro realizam conjuntamente, no...
Corregedora regional visita Justiça Federal de São Mateus (ES) e conhece projeto da usina fotovoltaica da Subseção*
A corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, visitou no dia 18 de janeiro a sede da Subseção Judiciária de São Mateus, no Espírito Santo. A magistrada foi...
STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus
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Série Monografias do CEJ: segue aberta a seleção de trabalhos a serem publicados em 2024*
Os interessados devem enviar seus textos até o dia 6 de março O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que a chamada para seleção de trabalhos a serem publicados na Série...