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Artigos e notícias jurídicas.
STF suspende reintegração de posse de área de proteção ambiental em São José dos Campos (SP)*
Para o ministro Alexandre de Moraes, é preciso cumprir decisão do Supremo em ação sobre despejos e desocupações, especialmente no ponto que determina a prévia submissão à Comissão de Conflitos...
Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
O colegiado entendeu que o caso pode ser classificado puffing – técnica publicitária que utiliza o exagero para enaltecer certa característica do produto comparado a outros.
Implementação de melhorias nos sistemas AASP
Seguindo com as melhorias em nossos sistemas, informamos que, no dia 30 de dezembro, realizaremos a implementação e revisão de requisitos na rede da AASP. Nosso trabalho constante visa manter a qualidade dos nossos produtos e serviços...
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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Giro AASP: confira novidades do STJ, TJAC e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: STF...
STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís
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Manutenção deixará sistemas do tribunal indisponíveis por uma hora nesta sexta-feira (22)
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TRF2 contará com mais duas turmas especializadas em 2024
Quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região retomar as atividades judiciais em 2024, após o término do recesso, estará contando com mais duas turmas especializadas na sua estrutura, sendo ambas dedicadas exclusivamente a...
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
Presidente do TRF2 prestigia solenidade no Comando Militar do Leste
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, prestigiou, na noite de hoje (19/12), em cerimônia no Palácio Duque de Caxias, no Centro do Rio, a passagem de comando do...
Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo
Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo
Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 visita ocupação de área na Praia da Ribeira, na Ilha do Governador
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) visitou na sexta-feira, 15 de dezembro, uma área desapropriada pela União para implantação de um Terminal Pesqueiro...