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Artigos e notícias jurídicas.
Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica.
AASP presente na primeira reunião da Comissão Mista TJSP, OAB-SP e DFE-SP
A AASP, representada por sua Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira, marcou presença na primeira reunião da Comissão Mista TJSP, OAB-SP e DFE-SP, que ocorreu na tradicional biblioteca do Palácio da Justiça, em São Paulo....
Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
Filantropia é o tema do novo AASP Talks
As ações voluntárias que buscam gerar impacto social positivo na humanidade estão presentes em todas as partes do mundo, em maior ou menor grau, a depender de fatores como cultura, religião ou políticas públicas. ...
Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal
Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal
Revista da AASP celebra os 30 Anos da Lei de Arbitragem
O evento faz parte da programação do Mês da Mulher Na noite desta terça-feira (10/3), a AASP realizou o lançamento da Edição 169 da sua Revista, dedicada a um dos marcos mais significativos para os...
STJ indica novos ministros para integrarem o CJF
STJ indica novos ministros para integrarem o CJF
AASP reúne-se com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho José Roberto Freire Pimenta
Encontrou objetivou a disucssão de pautas de interesse à classe Durante visita institucional a Brasília, na tarde desta segunda-feira (9/3), o Vice-Presidente Antonio Carlos de Oliveira Freitas, a Diretora Luciana Pereira de Souza...
No Dia Internacional da Mulher, relembre decisões que marcaram avanços na proteção da saúde feminina
Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
Propostas de enunciados podem ser enviadas até 5 de abril
Dica Cultural AASP para março
Mensalmente, a AASP reúne indicações de obras relevantes para você ampliar ainda mais seus horizontes e fortalecer seu conhecimento em diversas áreas. Em março, mês dedicado às mulheres, reforçamos...
Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta