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Artigos e notícias jurídicas.
STJ admite processamento de pedido para que brasileiro envolvido na Operação Condor cumpra pena no Brasil
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu o processamento do pedido do governo da Itália para que seja cumprida no Brasil a condenação imposta pelos tribunais daquele país ao...
Portaria nº 6/2023-Coor/Cível
Portaria nº 6/2023 altera a escala de plantão judiciário semanal para o Fórum Federal Cível de São Paulo-SP. No período de 3 de março a 10 de março de 2023, o plantão será com a...
STJ promove simpósio internacional sobre direito do patrimônio cultural e natural
Em comemoração aos 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, entre os dias 15 e 17 de março, o Simpósio...
O Ministério Público no controle externo da atividade policial: prerrogativas e limites segundo o STJ
Entre as funções institucionais do Ministério Público (MP), a Constituição Federal prevê, em seu artigo 129, inciso VII, o exercício do controle externo da atividade policial, voltado – entre outras...
STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sediado em Portugal, que condenou o Clube de Regatas do Flamengo a pagar custas e demais encargos decorrentes de...
AASP é recebida pela presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP
Representantes do Judiciário paulista e da advocacia conversaram sobre retorno ao trabalho no pós-pandemia e digitalização de processos. Representada pelo Presidente Eduardo Foz Mange, pela Diretora Adjunta Renata Castello Branco...
STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento da pena por estupro no Brasil
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação do jogador Robinho no processo de homologação da ##sentença## italiana em que ele foi...
Publique seu artigo com a AASP
Agora a Associação tem um local dedicado para você que deseja publicar o seu artigo no Portal AASP. Lançamos o Espaço Aberto AASP, uma página pensada para expressar seu conhecimento sobre os mais diversos assuntos...
Simpósio sobre a Convenção para a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural tem inscrições abertas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, entre 15 e 17 de março, o Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural – 50 anos da Convenção para a Proteção...
Portaria Mari-Nuar nº 124, de 13 de fevereiro de 2023
Portaria Mari-Nuar nº 124 altera a escala do plantão judiciário semanal das Subseções integrantes do Grupo II (Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã) do anexo da Portaria nº 54/2012 da Diretoria do Foro, para o...
Advocacia se une em apoio ao Litoral e às regiões afetadas pelas chuvas
A AASP, em conjunto com IASP, CESA, MDA, IAB e SINSA, expressa solidariedade às pessoas que sofreram as consequências das fortes chuvas que atingiram o Estado de São Paulo nos últimos dias. A situação requer a união de...
STJN: acusados de matar Bruno Pereira e Dom Philips continuam em prisões federais
O programa STJ Notícias, em exibição na TV Justiça a partir de segunda-feira (20), traz a decisão monocrática em que o ministro Ribeiro Dantas negou pedido de liminar para que fosse revertida a transferência, para...