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Artigos e notícias jurídicas.
STF regulamenta o processo judicial eletrônico
RESOLUÇÃO N° 693 DE 17 DE JULHO DE 2020 Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições...
STJ profere mais de 233 mil decisões em quatro meses de trabalho remoto
Desde que implementou o trabalho remoto – há quatro meses –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 233 mil decisões. A medida, adotada em 16 de março, tem a finalidade de evitar a disseminação do...
STJ – Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem...
TRF2 concede HC a advogado que teria participado de reunião com delegado da PF acusado de vazamento na Furna da Onça
O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da OAB e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Com base nessas normas, o decano do TRF2, desembargador Paulo Espirito Santo,...
TRF2 realiza conciliação com pedidos de concessão do auxílio emergencial, que passam de sete mil no RJ e no ES
A Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo realizará, de 23 de julho a 7 de agosto, seu primeiro mutirão de conciliação entre a União e pessoas que tiveram negado administrativamente o pedido de...
Professora Irene Nohara avalia impacto da jornada na interpretação do direito administrativo
Para a advogada e professora Irene Patrícia Nohara, os enunciados da I Jornada de Direito Administrativo terão "o potencial de provocar uma evolução na interpretação de determinadas questões" e serão de...
TJSP – Indisponibilidade no Portal e-SAJ dia 18/7
Informamos que poderão ocorrer eventuais intermitências e indisponibilidade no Portal e-SAJ e na integração com sistemas de entidades externas durante o período a partir da 0h até as 6h do dia 18/7...
Desembargador federal Guilherme Calmon ministra aula magna 22/7 na internet em evento da EJEF/TJMG
O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente da 6ª Turma Especializada do TRF2, apresenta na quarta-feira (22/7), a partir das 17h, aula magna transmitida ao vivo pela internet, sobre o tema “Direito Privado Emergencial – O...
STJ mantém decisão do TJRN que autorizou etapa virtual para revisão do plano diretor de Natal
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que permitiu a realização de...
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso...
TRF2 nega pedidos de habeas corpus para quatro presos na Operação Favorito
A Primeira Turma Especializada do TRF2 negou pedidos de habeas corpus (HC) apresentados pelos empresários Mário Peixoto, Vinícius Peixoto, Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte, presos em maio na Operação Favorito, desdobramento...
Vice-presidente considera incabível pedido de habeas corpus de ex-secretário de Saúde do Rio
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente, nesta quarta-feira (15), um habeas corpus do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro Edmar José Alves dos...