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Artigos e notícias jurídicas.
Definições da jurisprudência sobre a técnica do julgamento ampliado
A técnica do julgamento ampliado está prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015: quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento com a...
TRF2 nega liminares a Mário Peixoto e dois outros presos na Operação Favorito
O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou na sexta-feira, 14/8, liminarmente, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Mario Peixoto, preso na Operação Favorito, desdobramento da Lava...
Terceira Seção determina permanência de Adélio Bispo em presídio federal de Campo Grande
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik e determinou que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente...
PJe estará indisponível no sábado (15/8)
Comunicamos que o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe instalado na Justiça do Trabalho da 24ª Região ficará indisponível a partir das 8h deste sábado (15/08), com previsão de retorno para 16h do mesmo...
Justiça Federal do RJ e do ES começa retorno gradual de atividades presenciais essenciais
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) determinou o retorno gradual das suas atividades presenciais consideradas essenciais à prestação dos serviços jurisdicionais e administrativos e que fiquem prejudicadas quando...
Nova edição de Jurisprudência em Teses traz terceira parte sobre crimes contra a dignidade sexual
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 153 de Jurisprudência em Teses. Dentre as 14 teses selecionadas, a equipe responsável pelo informativo destacou dois temas.A primeira...
TRT1 – Certidão de feitos relacionadas a processos físicos agora pode ser emitida on-line
Uma boa notícia aos interessados em emitir certidão de feitos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ): a partir deste mês de agosto, a Certidão Eletrônica de...
Desembargador Aluisio Mendes profere palestra 14/8 sobre a força da jurisprudência na Iberoamérica
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), professor titular da Faculdade de Direito da Uerj e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesa, membro da Academia Brasileira de Letras...
Nova edição do Anuário da Justiça destaca produtividade do STJ durante a pandemia
Lançado nesta quarta-feira (12) em evento virtual, o Anuário da Justiça Brasil 2020 destaca o empenho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em se adaptar aos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus...
Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
A MP permite que algumas regras sobre assinaturas sejam flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de...
TJMG – Usuários externos serão atendidos para retirada de processos
Atendimento presencial começa em 11/8, apenas para solicitantes, e visa à virtualização de autos físicos As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estarão abertas a...
11 de agosto: TRF2 homenageia a Advocacia
11 de agosto: TRF2 homenageia a Advocacia foi postado em Portal TRF2.