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Artigos e notícias jurídicas.
INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas
Medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social valerão durante o período de pandemia A Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/7), regulamenta...
Justiça monta mutirão para tentar resolver problemas do Auxílio Emergencial – Bom Dia Rio – 23/7/2020
Veja aqui a entrevista concedida ao telejornal, pela juíza federal auxiliar do Gabinete de Conciliação do TRF2, Aline Miranda, no dia 23 de julho de 2020....
Flexibilização de prisão na pandemia exige análise da situação individual, diz presidente do STJ ao negar HC coletivo
A falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos presos levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a indeferir pedido de liminar para flexibilizar as...
TJPE publica novas orientações sobre a atuação dos oficiais de justiça com a retomada gradual das atividades presenciais da instituição
A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, publicou, nesta quarta-feira (22/7), a Instrução Normativa (IN) nº 16, alterando a redação da IN nº 9,...
CJF: Inscrições prorrogadas até dia 30/7 para a I Jornada de Direito Administrativo*
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF auxilia na divulgação da I Jornada de Direito Administrativo, na modalidade virtual, que ocorrerá de 3 a 7 de agosto de 2020, promovida pelo Centro de Estudos...
Suspensa decisão que obrigava prefeitura de São Luís a repassar R$ 277 mil por dia ao setor de transporte
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta quarta-feira (22) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que obrigava a prefeitura de São...
Escala de Plantão – Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP
Portaria PRUD-DSUJ Nº 35, DE 20 DE julho DE 2020 Estabelecer a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP no período de 24/07 a 31/07/2020, na 2ª Vara Federal de Presidente...
Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo.A...
STF regulamenta o processo judicial eletrônico
RESOLUÇÃO N° 693 DE 17 DE JULHO DE 2020 Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições...
STJ profere mais de 233 mil decisões em quatro meses de trabalho remoto
Desde que implementou o trabalho remoto – há quatro meses –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 233 mil decisões. A medida, adotada em 16 de março, tem a finalidade de evitar a disseminação do...
STJ – Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem...
TRF2 concede HC a advogado que teria participado de reunião com delegado da PF acusado de vazamento na Furna da Onça
O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da OAB e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Com base nessas normas, o decano do TRF2, desembargador Paulo Espirito Santo,...