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Artigos e notícias jurídicas.
Coordenação-geral divulga números finais da I Jornada de Direito Administrativo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, presidente da coordenação-geral da I Jornada de Direito Administrativo, afirmou que o formato aberto e democrático do evento, a riqueza dos debates e a participação de renomados juristas garantiram...
Resolução do TJRN institui quatro polos regionais para realização de audiências de custódias no estado
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que institui quatro polos regionais para a realização de audiências de custódia no Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Outra novidade é que a Central de Flagrantes de Natal será...
TRF2 reforma sentença que permitia uso de celulares por advogados no presídio de Benfica
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) reformou sentença da Justiça Federal que permitia a advogados usar aparelho celular durante audiências de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Portuária do Rio de...
Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Editora Abril e confirmou o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao espólio do ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, por imputação infundada de desvio de dinheiro público feita em...
Tribunal aprova anteprojeto de lei que trata sobre criação de vara e Resolução para agregar comarca
Foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), durante sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana e o Projeto de Resolução que trata da desinstalação da...
Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos online gratuitos*
Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, no dia 3/2, o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses....
Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta quarta-feira (12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contrária à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação...
Justiça do Trabalho da Décima Região funcionará das 12 às 19h na quarta-feira de cinzas
As unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região funcionarão das 12 às 19 horas na quarta-feira de cinzas, dia 26 de fevereiro. O horário diferenciado de expediente está previsto na Portaria da Presidência nº 2, de 7 de...
Centro de Inteligência se reúne para diminuir as demandas repetitivas na Justiça Federal*
Em continuidade ao trabalho de monitoramento e racionalização de demandas repetitivas na Justiça Federal, o Centro de Inteligência da Justiça Federal se reuniu no Conselho da Justiça Federal, na última quarta-feira (5/02), e tratou de temas importantes que têm...
STJ confirma condenação de Eduardo Azeredo e redimensiona pena para 15 anos e sete meses
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo por desvio de R$ 3,5 milhões (aproximadamente R$ 12 milhões em valores atualizados) de empresas estatais. O dinheiro foi...
Comunicado – Suspensão do expediente TJSP em 10/2/2020
Comunicado nº 17/2020 A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do caos que chuvas intensas e alagamentos estão causando nas cidades, comunica a Magistrados, Servidores, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados, demais...
TRF2 prorroga as inscrições para estágio de nível médio até 7/2
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região prorrogou as inscrições para vagas de estágio em nível médio até 7/2. Os interessados devem estar matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio em uma das Instituições de Ensino Conveniadas com o TRF e apresentar o boletim de...