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Artigos e notícias jurídicas.
Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ
As condições degradantes do sistema prisional já foram motivo de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisprudência é adotada em várias decisões do STJ.
8 de dezembro é Dia da Justiça
Data proporciona reflexão sobre o papel essencial da Justiça na sociedade. Em 8 de dezembro, o Brasil comemora o Dia da Justiça, data instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. Essa celebração tem como objetivo...
STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos
Segundo o ministro Herman Benjamin, a polícia identificou uma rede de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul.
Dica Cultural AASP para dezembro
Venha conferir as sugestões de leitura que a Editora AASP separou especialmente para você. Aprofunde o seu conhecimento sobre provas digitais, Constituição Federal, crédito rural e Direito Ambiental. Boa leitura! ...
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
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I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial aprova 47 enunciados
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Vídeo no YouTube do STJ explica como funciona a ação rescisória
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AASP reúne-se com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Nesta quarta-feira (04/12), o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e a Coordenadora da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Desembargadora Margareth Rodrigues Costa, receberam o Conselho Diretor...
Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Marco Buzzi
Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Marco Buzzi
AASP prestigia inauguração da Central de Intermediação em Libras do Fórum Hely Lopes Meirelles
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou, hoje (3/12), a Central de Intermediação em Libras (CIL) do Fórum Hely Lopes Meirelles, responsável por mediar a comunicação de pessoas com deficiência...
Tribunal anuncia projetos selecionados para exposições temporárias de 2025
Veja quais mostras estarão no Espaço Cultural ao longo do ano
Portaria Prud-DSUJ nº 342, de 29 de novembro de 2024
Portaria estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) da seguinte forma: PeríodoVara PlantonistaJuiz plantonista6/12/2024 a 13/12/20243ª Vara Federal de Presidente...