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Artigos e notícias jurídicas.
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
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AASP participa de Congresso durante Semana Jurídica na UNAERP
Entre os dias 22 e 24 de outubro, o curso de Direito da UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto realiza a 77ª Semana Jurídica e o 13º Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. A Conselheira da AASP Helena Mechlin...
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
STJ fixa tese sobre ISS fixo em sociedades uniprofissionais
Tema nº 1.323: publicado em outubro de 2025, acórdão fixa tese sobre ISS fixo em sociedades uniprofissionais com responsabilidade limitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia 14/10/2025, o acórdão de...
Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal
As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.
Cessão de Créditos Trabalhistas em pauta na AASP
A AASP promoveu, em 21 de outubro (terça-feira), o curso Cessão de Créditos Trabalhistas: Mitos e Verdades, em sua Unidade no Jardim Paulista. O evento contou com a mediação da Diretora Financeira da Associação,...
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
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AASP participa de Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional
Na manhã desta segunda-feira (20/10), a Vice-Presidente da AASP Paula Lima Hyppolito Oliveira esteve presente na Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília. Na ocasião, a Associação...
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
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Portaria Arac-DSUJ nº 370, de 13 outubro de 2025
Portaria estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os Magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina conforme segue: PeríodoVara de...
Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
AASP participa de Congresso de Transação Tributária
Evento debate avanços e desafios da transação tributária nos âmbitos Federal e Estadual Nesta quinta-feira (16/10), a Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e a Coordenadoria de Transação...