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Artigos e notícias jurídicas.
TJMG usa novo procedimento para envio de recursos ao STJ
Tribunal é pioneiro na adoção de sistema, que agiliza remessa de recursos especiais a Brasília Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implantou um novo procedimento de remessa de recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A inovação consiste...
As soluções jurídicas do STJ para as demandas do transporte marítimo no Brasil
O direito marítimo é um ramo específico e complexo, regulado por normas internas – de caráter público e privado – de diferentes épocas e hierarquias (leis, decretos, portarias, regulamentos), além de acordos e convenções internacionais. Uma de suas principais fontes...
TRF2 apresenta ao presidente do STF, no Rio, relatório da implantação do sistema unificado de execução de penas
Com dez dias de atividades completados nesta sexta-feira, 27, a força-tarefa de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Justiça Federal da 2ª Região apresentou ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um balanço...
Alterado requisito para seleção de estagiários de direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma retificação do edital do processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva para vagas de estágio remunerado, cujas inscrições vão até 6 de outubro.A retificação é referente ao requisito para inscrição na...
Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais
Congresso Nacional ainda pode apreciar os vetos na semana que vem O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O...
TRF2 nega suspensão do processo da Furna da Onça e mantém deputados presos
A Primeira Seção Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, pedidos de dois deputados estaduais do Rio de Janeiro, presos na Operação Furna da Onça, em novembro de 2018. Desdobramento da Lava Jato, a operação resultou na prisão de parlamentares acusados de receber...
STJ homenageia colaboradores no Dia Nacional dos Surdos
Em comemoração ao Dia Nacional dos Surdos, nesta quinta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homenageou cerca de 150 colaboradores que auxiliam os trabalhos da Secretaria Judiciária.O evento, realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, celebrou...
Suspensa a distribuição de novos feitos
COMUNICADO CG 1623/2019 (Processo n° 2018/202614) A Corregedoria Geral da Justiça, considerando o decidido no Processo n° 2018/202614, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, aos Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e Administrativas, membros do Ministério...
TRF2 confirma direito de segurada à aposentadoria rural
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento a remessa necessária e a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em ação na qual se pleiteava restabelecimento de aposentadoria rural por...
Terceira Seção descarta retomada de ação penal sobre atentado do Riocentro
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal contra seis agentes do Exército acusados de envolvimento no atentado do Riocentro,...
Válida lei que determinou faturas em braile
“A iniciativa do legislador municipal, no caso, busca apenas imprimir máxima eficácia às normas da Constituição Federal que determinam aos entes federados garantir a proteção e a integração social das pessoas com deficiência”. Com esse entendimento, o Órgão Especial...
Enfam e CNJ promovem curso sobre judicialização da saúde nos dias 7 e 8/10
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário, promove o 1º Curso Nacional: “Judicialização da Saúde – Fundamentos...