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Conheça as regras para permanência de crianças e adolescentes nas festas de carnaval
Crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade podem permanecer nos locais de festa e eventos até às 23 horas A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou a Portaria n°244/2020, que disciplina o acesso e permanência de crianças e...
CNJ: Defesa da Liberdade será destaque no Prêmio Innovare*
O Conselho Superior do Instituto Innovare definiu o tema da prática Destaque na 17ª edição do Prêmio Innovare: concorrerão as iniciativas que contribuam para a realização da garantia fundamental da liberdade, prevista na Constituição Federal. Todas as outras seis...
Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BB DTVM) para isentá-la de pagar indenização de R$ 6,5 milhões por haver trocado títulos da carteira de...
TRT5 funciona em regime de plantão no Carnaval e na Quarta de Cinzas
A Justiça do Trabalho na Bahia funcionará em regime de plantão, tanto na 1ª quanto na 2ª Instância, no período do recesso de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas. Desembargadores e juízes plantonistas estarão a postos para o atendimento de medidas urgentes, como mandados...
A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro processo – pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação...
TRF2 prorroga as inscrições para estágio de nível superior até 6/3
As inscrições para vagas de estágio de nível superior no Tribunal Regional Federal (TRF2) foram prorrogadas até o dia 6/3. Os interessados devem estar matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas com o TRF2, apresentar o histórico da faculdade com...
Coordenação-geral divulga números finais da I Jornada de Direito Administrativo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, presidente da coordenação-geral da I Jornada de Direito Administrativo, afirmou que o formato aberto e democrático do evento, a riqueza dos debates e a participação de renomados juristas garantiram...
Resolução do TJRN institui quatro polos regionais para realização de audiências de custódias no estado
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que institui quatro polos regionais para a realização de audiências de custódia no Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Outra novidade é que a Central de Flagrantes de Natal será...
TRF2 reforma sentença que permitia uso de celulares por advogados no presídio de Benfica
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) reformou sentença da Justiça Federal que permitia a advogados usar aparelho celular durante audiências de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Portuária do Rio de...
Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Editora Abril e confirmou o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao espólio do ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, por imputação infundada de desvio de dinheiro público feita em...
Tribunal aprova anteprojeto de lei que trata sobre criação de vara e Resolução para agregar comarca
Foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), durante sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana e o Projeto de Resolução que trata da desinstalação da...
Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos online gratuitos*
Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, no dia 3/2, o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses....