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Artigos e notícias jurídicas.
TRF2 concede habeas corpus na Furna da Onça para ex-deputados, mas eles seguirão presos pela Cadeia Velha
Acompanhando voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, a Primeira Turma Especializada do TRF2 suspendeu a prisão dos ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro Paulo Melo, Edson Albertassi, Jorge Picciani e Jairo de Souza Santos (coronel Jairo), presos...
Negado pedido do médium João de Deus para invalidar provas colhidas em busca domiciliar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do médium João de Deus para anular a decisão que determinou busca e apreensão domiciliar e reconhecer a ilicitude das provas colhidas pela polícia.No recurso em habeas corpus, a defesa alegou que a...
Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança. O Código Civil determina que os...
CJF: Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa define prioridades de formação para 2020*
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF apresentou o relatório da análise dos indicadores do Plano O Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniu os membros de seu Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa (CTAP), na noite de segunda-feira (9/12), para tratar dos...
Missa de Natal no STJ reúne ministros e servidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta quinta-feira (12) sua tradicional Missa de Natal. A celebração – no salão de recepções do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal – foi conduzida pelo frei Josué Pereira, da Ordem dos Frades Menores...
Depósito judicial de precatórios
Comunicado Conjunto nº 2454/2019CPA Nº2019/114104 A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Considerando a implantação do Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP no dia 1º/3/17; Considerando que a partir da...
CNJ: Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação*
Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e a recuperação de créditos impactados pelos expurgos inflacionários. Esses são alguns resultados alcançados pela Justiça brasileira...
Comprovação de feriado local é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 660 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.Em um deles, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que é necessária a comprovação de feriado local...
TJPA eliminará processos antigos
Interessados podem requerer documentos em até 45 dias O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicou no Diário da Justiça do dia 2 de dezembro edital de ciência de eliminação de processos judiciais. O edital torna público que, após 45 dias da data de sua publicação,...
Sexta Turma substitui prisão do ex-governador Pezão por medidas cautelares alternativas
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, o Pezão, por medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo...
Recebimento de petições durante o Recesso Forense no TJSP
Os processos entrados no Egrégio Tribunal de Justiça no dia 19 de dezembro, no período de 12 às 24 horas, serão recebidas livremente e regularmente distribuídas. Porém os pedidos formulados por meio eletrônico, a partir da zero hora do dia 20 de dezembro de 2019 até...
Central de Alienação de Bens: Contatos para requerimentos e solicitações
A Comissão Permanente de Alienação de Bens (CPAB) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após reunião ocorrida na Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), torna público que, diante da decisão de transferir a Central de Alienação de Bens (CAB) para...