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Justiça Federal de Naviraí (MS) realiza, no mesmo dia, audiência de custódia, instrução criminal e julgamento
Réu foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão por contrabando de cigarros Na primeira semana de maio, o Juiz Federal Ricardo William Carvalho dos Santos, da 1.ª Vara Federal de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul (MS), realizou uma audiência de custódia e...
TRF2: carro particular para transporte de paciente até o hospital é impenhorável
A 3ª Turma Especializada entendeu que é impenhorável o veículo usado por um idoso em tratamento de câncer, para o trajeto entre a residência e o hospital. A decisão foi proferida no julgamento de apelação apresentada pelo paciente e se fundamentou na proteção à...
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez...
CNJ: Audiência pública sobre concurso da magistratura será em 10/6*
A audiência pública a ser realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discutirá alterações nas regras de concurso para a magistratura foi remarcada para o dia 10 de junho. Com a mudança da data, foi alterado, também, o prazo para inscrições, fixado para até...
Em comemoração aos seus 30 anos, STJ lança quinta edição da Revista Doutrina
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, em 5 de junho, a quinta edição da Revista Doutrina. A obra, parte das comemorações dos 30 anos do Tribunal da Cidadania, traz uma novidade em relação às edições anteriores: além dos artigos dos ministros da composição atual,...
Tribunal impede transferência de imóvel pertencente a empresa em recuperação judicial
Edifício arrematado é sede da sociedade empresária. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça suspendeu a expedição de carta de adjudicação de imóvel pertencente a empresa em recuperação judicial. A decisão foi tomada de forma unânime. Consta dos autos...
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de recorrer ou quando uma das partes do processo litiga intencionalmente com...
TRF2 oferece vagas de estágio para Nível Superior em Odontologia, Biblioteconomia e Engenharia Mecânica até 31/5
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebe inscrições para preenchimento de vagas de estágio de Nível Superior de estudantes dos seguintes cursos: Odontologia, Biblioteconomia e Engenharia Mecânica. Os interessados devem estar matriculados a partir do 4º...
Professor Bryant Garth participa no Rio de debate sobre realidade dos juízes brasileiros
Atualizada em 17/05/2019 às 15h26 Com a presença do professor norte-americano Bryant Garth, vice-reitor da Universidade da Califórnia, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promove em 17 de junho, das 10h às 17h, o seminário A magistratura que...
1ª Turma do TRF2 condena em apelação Anísio, capitão Guimarães e mais 19 réus da Operação Furacão
A 1ª Turma Especializada do TRF2 concluiu na quinta-feira, 16 de maio, o julgamento das apelações dos réus condenados em primeira instância na Operação Furacão, incluindo os contraventores Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, ex-presidente da Liga Independente...
Cármen Lúcia e ministras estrangeiras falam sobre questão de gênero no curso Mulher Juíza
Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, é preciso que homens e mulheres sejam iguais nos termos que a Constituição Federal estabelece. “Juntos, homens e mulheres, somos muito mais. Desde que partamos do princípio de que a igualdade não é...
Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados ao cliente no caso de operações bancárias não autorizadas,...