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Artigos e notícias jurídicas.
Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito
É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste dos prêmios de acordo com a faixa etária do segurado. A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo,...
CNJ: Toffoli aponta o planejamento como caminho para Judiciário atender sociedade*
Na abertura da 1ª Reunião Preparatória para XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (29/5), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, destacou que, para se alcançar o ideal de...
Presidente do STJ participa do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
O Anuário da Justiça Brasil 2019 foi lançado nesta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia que contou com a presença dos presidentes do STF, ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. O...
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica gratuita só poderá ser negada pelo magistrado se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do benefício, e apenas depois de intimado o...
TRF2 disponibiliza discurso de posse de Reis Fride na Presidência e entrevista à revista Habeas Data Especial
Está disponível no site do TRF2 o discurso-de-posse do Desembargador Federal Reis Fride na Presidência do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (Biênio 2019/2021), proferido no dia 8 de abril de 2019. Vale lembrar que desde abril, está publicado no site a revista...
Conselho da Justiça Federal aprova proposta de criação de novo TRF
O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no começo da noite desta terça-feira (28), a minuta do anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Pela proposta, a nova unidade da Justiça Federal funcionará em Belo Horizonte e...
Corregedor destaca importância de debate entre os magistrados e os advogados
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, nesta segunda-feira (27/5), da décima edição do Seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo. O evento debateu temas das áreas do Direito...
Presidente do TRF2 fala na ECEME sobre “Perspectiva do Poder Judiciário na Evolução Social Brasileira no Século XXI”
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Fride, palestrou no dia 24 de maio para os alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro, sobre o tema “Perspectiva do Poder Judiciário na...
Primeiro dia do seminário sobre LGDP é encerrado com discussões sobre segurança da informação e economia digital
Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade. O evento, que teve início na manhã desta segunda-feira...
Negligência na estimulação precoce de criança com deficiência impõe aplicação de multa prevista no ECA
Prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa pelo descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes ao poder familiar pode ser aplicada quando os pais, por negligência, negam ao filho com deficiência a oportunidade de ser...
Revista digital apresenta as pessoas que dão sentido à história do STJ
Ao longo de seus 30 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma atuação com grande impacto no direito e na sociedade brasileira, acompanhando suas mudanças e sua evolução. Ao cumprir a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal...
XVII Concurso de Juiz Federal da 2ª Região: Edital de resultado definitivo da prova oral
O desembargador federal Abel Gomes, presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos aprovados na...