NOTÍCIAS
Últimas notícias
Artigos e notícias jurídicas.
Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal da família não ultrapassa o limite legal, devem ser...
Serviços informatizados terão interrupções neste fim de semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste fim de semana, será realizada manutenção preventiva de seus equipamentos, o que poderá provocar pequenas indisponibilidades, tanto nos serviços internos quanto nos serviços externos. The post Serviços...
Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário...
Chapada dos Guimarães suspende expediente dias 26 e 31
A Comarca de Chapada dos Guimarães (60 km ao norte de Cuiabá) estará com expediente suspenso nos dias 26 e 31 de julho (sexta-feira e quarta-feira), em razão do Dia da Padroeira do Município e pela emancipação política do município, respectivamente. A Portaria...
Lançamento da 45ª edição da Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
A Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e a Presidência do TRF2 lançaram a 45ª Edição da Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, denominada Direito e Política. A edição é composta por dez artigos científicos, que...
Recolhimento do FGTS
Caixa fixa prazo indeterminado para utilização da GRF e da GRRF por todos os empregadores Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24-7, a Circular 865 Caixa, de 23-7-2019, que determina que os empregadores integrantes de todos os quatros Grupos do...
TRE promove palestra “Mulheres Eleitoralistas” no dia 05 de agosto, às 10h
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro promove palestra “Mulheres Eleitoralistas”, no dia 05 de agosto, às 10h, em seu auditório. Informações e inscrições: eje@tre-rj.jus.br TRE promove palestra “Mulheres Eleitoralistas” no dia 05 de agosto, às 10h foi...
Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que...
CJF libera R$1,58 bilhão em RPVs autuadas em junho de 2019*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.579.709.778,48 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em junho de 2019, para um total de 157.529 processos, com...
TJSP – Cadastro para peticionamento
SPI – Secretaria de Primeira Instância COMUNICADO CONJUNTO Nº 1008/2019(Protocolo CPA nº 2017/0132472) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores em geral...
Presidente do TRF2 é homenageado na EsAO com placa na Galeria dos Professores Eméritos
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF2), desembargador federal Reis Fride, foi homenageado na quarta-feira, 17 de julho, pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), órgão do Exército que, em cem anos de existência, já formou mais de 30 mil integrantes...
STF: suspensão nacional de processos (Tema 990)
Possibilidade de compartilhamento com Ministério Público de dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial O ministro Dias Toffoli determinou, em 16/07/2019, com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão nacional de...