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Artigos e notícias jurídicas.
STJ fixa tese sobre ISS fixo em sociedades uniprofissionais
Tema nº 1.323: publicado em outubro de 2025, acórdão fixa tese sobre ISS fixo em sociedades uniprofissionais com responsabilidade limitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia 14/10/2025, o acórdão de...
Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal
As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.
Cessão de Créditos Trabalhistas em pauta na AASP
A AASP promoveu, em 21 de outubro (terça-feira), o curso Cessão de Créditos Trabalhistas: Mitos e Verdades, em sua Unidade no Jardim Paulista. O evento contou com a mediação da Diretora Financeira da Associação,...
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
AASP participa de Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional
Na manhã desta segunda-feira (20/10), a Vice-Presidente da AASP Paula Lima Hyppolito Oliveira esteve presente na Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília. Na ocasião, a Associação...
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
Portaria Arac-DSUJ nº 370, de 13 outubro de 2025
Portaria estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os Magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina conforme segue: PeríodoVara de...
Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
AASP participa de Congresso de Transação Tributária
Evento debate avanços e desafios da transação tributária nos âmbitos Federal e Estadual Nesta quinta-feira (16/10), a Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e a Coordenadoria de Transação...
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais
Gestão de Escritórios e Evolução da Carreira na Advocacia é tema do novo AASP Talks
O formato de aprendizagem e os processos de trabalho mudam constantemente, acompanhando a rapidez das transformações tecnológicas. Diante desse cenário, qual é o segredo para se estabelecer e, principalmente, para se destacar...
Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul
O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.