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Artigos e notícias jurídicas.
O que saber sobre os Juizados Especiais acreanos?
Juizados seguem os critérios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade. Presente em todo o Brasil e conectada a toda a Advocacia, a AASP preparou uma série de dicas práticas, por meio de...
Novo painel monitora a integração de tribunais brasileiros ao Portal Unificado de Serviços*
Está disponível para consulta o Painel de Prontidão, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite monitorar a adesão dos 93 tribunais e conselhos de Justiça brasileiros ao Portal...
STJ sedia reunião sobre novo sistema de gestão da Rede Virtual de Bibliotecas
STJ sedia reunião sobre novo sistema de gestão da Rede Virtual de Bibliotecas
Novas Regras do Código Civil sobre atualização monetária e juros estão valendo
Sancionada recentemente, a Lei nº 14.905/2024 altera o Código Civil, estando em vigor desde julho e com plena eficácia a partir de setembro. No dia 1º de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.905 que,...
Justiça 4.0 apresenta soluções digitais em evento sobre inovação no Judiciário*
O conselheiro do CNJ Bandeira de Mello no CONIP 2024. Foto: Zeca Ribeiro/ Ag. CNJ Iniciativas que promovem eficiência, celeridade e acessibilidade na prestação de serviços judiciários foram apresentadas pelo Conselho Nacional...
Os limites à proibição de penhora do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ
A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando a dívida cobrada também tinha natureza alimentar.
15º Encontro Anual chega ao final com reflexões sobre o sistema de justiça e anúncio para a Advocacia
A 15ª edição do Encontro Anual AASP, em Campos do Jordão chega ao seu final! Ao longo de três dias, cerca de 600 pessoas presenciaram intensos e diversificados debates. Sob mediação da mestre e professora, Nara Ayres...
TRF2 abre inscrições, de 2 a 13/9, para vagas de estágio do curso superior de Engenharia Mecânica
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) abre as inscrições, de 02 de setembro de 2024 até às 17 horas do dia 13 de setembro de 2024, para vagas de estágio de nível superior do curso...
Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
Entretenimento e redes sociais: desafios jurídicos
Palestras abordaram o conceito de Creator’s Economy e o Direito e privacidade na era das plataformas. O quinto painel do 15º Encontro Anual AASP discutiu os desafios jurídicos relacionados ao entretenimento e as redes sociais. José...
Divulgada a lista dos 47 enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde*
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou a lista dos 47 enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito da Saúde. O evento aconteceu em 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF)....
Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai