Adicional Noturno: Servidor Público

Adicional Noturno: Servidor Público

No dia 15 de abril de 2019, foi julgada, em segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a primeira ação reconhecendo o direito do Policial Civil a receber gratificação de adicional noturno. A ação foi proposta pelo escritório Benevides &...
Consumidor, você conhece seus direitos?

Consumidor, você conhece seus direitos?

Diariamente vemos nossos direitos de consumidores sendo completamente ignorados. Muito se fala sobre direito do consumidor, mas qual a aplicabilidade deste direito em nosso cotidiano? O principal a se saber é que a legislação brasileira em vigor, mais precisamente, o...
Acumulação de cargos públicos. Pode?

Acumulação de cargos públicos. Pode?

Recentemente alguns segmentos do serviço público do Estado do Rio de Janeiro, em especial os servidores da Perícia da Policia Civil, se viram mediante este grande dilema. O Estado, administrativamente e de forma unilateral, declarou ilícitas as acumulações de diversos...