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Policial com plantões de 24h tem direito a horas extras se exceder 200 por mês

por legalsite | dez 13, 2023 | Mídia

15 de agosto de 2023 O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas isso não afasta o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras que...

OAB RJ: Dica de Valor sobre a Black Friday 2023 (Vídeo)

por legalsite | nov 24, 2023 | Mídia

24 de novembro de...

Justiça do Rio determina que policial civil ganhe hora extra quando estiver em regime de plantão

por legalsite | ago 4, 2023 | Mídia

4 de agosto de 2023 Decisão é inédita na Justiça fluminense Justiça do Rio determina que policiais civis ganhem hora extra quando estiverem em regime de plantão — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...

Policial civil deve pagar indenização por áudios ofendendo colega

por legalsite | abr 26, 2023 | Mídia

23 de abril de 2023 O dano moral é intrínseco à ofensa, e conteúdo vexatório, sexista e que descredita o caráter de uma servidora pública não pode ser levado como brincadeira. Com esse entendimento, o 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana condenou...

Família de criança baleada na Ladeira dos Tabajaras reclama de demora na investigação do caso (+ Vídeo)

por legalsite | abr 6, 2023 | Mídia

6 de abril de 2023 A família da bebê que foi baleada há quase um mês em casa, na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, reclama da demora na investigação do caso. A mãe da menina esteve na delegacia nesta quinta-feira (6). Maria Júlia, de 1 ano...

Servidor pode cumular cargos de polícia civil e professor estadual

por legalsite | abr 5, 2023 | Mídia

3 de abril de 2023 A decisão invalidou procedimento administrativo que havia declarou a ilicitude da acumulação. TJ/RJ: Homem pode cumular cargos de polícia civil e professor estadual. (Imagem: Freepik) A 6ª câmara Cível do TJ/RJ autorizou a acumulação de cargo de...
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