O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou na noite de quarta-feira (22) da abertura do 21º Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre (MG).
Cerca de 800 pessoas acompanharam a palestra do ministro sobre ativismo judicial. Noronha aproveitou a oportunidade para relembrar alguns dos melhores momentos que viveu na FDSM, onde estudou de 1978 a 1981.
Segundo o ministro, o ativismo do Judiciário passa a ser prejudicial quando se contrapõe à ordem jurídica ou quando a inovação trazida por ele invade as prerrogativas de outra esfera de poder. Assim acontece – explicou – no caso das decisões judiciais que acabam “legislando ou regulamentando” questões que não passaram pelo Congresso Nacional.
O presidente do STJ destacou que um dos maiores desafios para o juiz é ter a exata dimensão dos efeitos de suas decisões – as quais, às vezes, podem ser capazes de comprometer a situação de empresas ou produtos no mercado.
Ao discorrer sobre o assunto, Noronha abordou temas como a recuperação econômica do país, a burocracia estatal e a necessidade de modernização constante do Judiciário frente a um cenário desafiador de mudanças e incertezas.
Ele disse que o Brasil tem um número excessivo de processos em tramitação, o que gera custos elevados para a sociedade, e manifestou sua esperança em um futuro com menos burocracia e mais efetividade do Judiciário.
Homenagem
Após a palestra, o professor Luiz Tarcísio de Paiva Costa entregou uma placa em homenagem ao ministro Noronha pelo trabalho desenvolvido desde seus tempos de acadêmico na FDSM.
Ele destacou que Noronha “enaltece e engrandece” a FDSM em todo o Brasil, e a homenagem é justificada pelo que o ministro representa para a faculdade.
A programação do congresso jurídico – cujo tema central é “Mercado, Trabalho e Desenvolvimento” – prevê painéis e minicursos com renomados juristas. O evento segue até esta sexta-feira (24).