O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) promoveu nesta quarta-feira (14), no salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cerimônia de entrega do prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal. O evento contou com a participação do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha; do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Marcos Alaor Diniz Grangeia e da presidente do Fonajuc, juíza Rogéria Epaminondas.
O vencedor do prêmio foi o projeto “Além da Punição: por uma Justiça de proteção integral”, de autoria de Decildo Ferreira Lopes, juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, com atuação em Goianésia. O projeto “Diálogos em Foco”, de autoria de Bárbara Livio, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com atuação na comarca de Januária, foi laureado com a menção honrosa.
Esta foi a primeira edição do prêmio. Ao reconhecer e disseminar as boas práticas de juízes criminais e juízes de execução penal de todo o país, o prêmio tem como objetivos valorizar as iniciativas que promovam a celeridade e a efetividade da Justiça criminal e incentivar as ações proativas e criativas.
Categorias
O prêmio contempla as categorias Práticas de Juiz e Menção Honrosa. No caso das Práticas de Juiz, foram analisadas iniciativas com resultados comprovados, que contribuíram para a efetividade do Sistema de Justiça e para o aperfeiçoamento da Justiça criminal, valorizando a cidadania e a educação. A menção honrosa compreendeu práticas que apresentaram resultados positivos na sociedade e nas atividades desenvolvidas dentro do sistema.
Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a comissão do prêmio contou com a participação do ministro João Otávio de Noronha, do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira, do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e do juiz André Gomma de Azevedo. Eles analisaram 28 iniciativas para escolher os vencedores.
Durante a cerimônia, o presidente do STJ ressaltou a importância das iniciativas premiadas para a ressocialização buscada pelo direito penal. “São dois trabalhos brilhantes. Vocês propuseram soluções que têm um núcleo em comum: a família. Quando você pergunta ao preso o que o motiva a sair da prisão e ele responde que é a família, isso é algo que não podemos desprezar. Nós, juízes, antes de pensarmos na punição e na repressão, temos que pensar na recuperação. E o que motiva os presos à recuperação é exatamente a possibilidade de voltar à convivência familiar”, declarou o ministro Noronha.
Além da atuação tradicional
O juiz Decildo Ferreira Lopes explicou que seu projeto “Além da Punição: por uma Justiça de proteção integral” busca desenvolver ações práticas que extrapolam a forma tradicional de atuação do juiz criminal. Durante a premiação, ele mencionou a parceria bem-sucedida com a Pastoral Carcerária.
“Um dos maiores problemas do sistema prisional de Goiás é a pobreza. A pessoa entra sem condições no sistema prisional e não recebe nada. Ciente dessa situação e das consequências dessa vulnerabilidade, a Pastoral Carcerária, em parceria com o projeto ‘Além da Punição: por uma Justiça de proteção integral’, fez uma grande campanha com as faculdades de Goianésia. Assim, conseguimos material de higiene pessoal, roupas e alimentos”, contou o juiz.
No caso do projeto “Diálogos em Foco”, que recebeu a menção honrosa, a atenção é voltada para o combate à violência doméstica. Segundo a juíza Bárbara Livio, os autores dos atos de violência são encaminhados para um mínimo de seis reuniões, nas quais serão estimulados a controlar a raiva, a aprender a se expressar, a compreender o papel da família e a ressignificar o papel da mulher.
“Trata-se de um projeto muito especial, porque trouxe rapidez para uma área muito sensível, que é a violência doméstica e familiar. Os homens encaminhados ao projeto são recebidos com água, café e flores, porque observei que, se eu não tivesse uma postura de acolhimento, não teria sucesso no objetivo da iniciativa, que é a pacificação social”, esclareceu a magistrada.
A presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, destacou que o prêmio terá uma segunda edição. O 4º Encontro do Fonajuc será realizado em Recife entre 30 de outubro e 1º de novembro. “Essa foi a primeira edição do prêmio, e vamos seguir para a segunda edição para que os juízes brasileiros tenham um espaço para mostrar que nossa Justiça é eficiente, eficaz e criativa. É uma Justiça que busca mudar a realidade por meio de suas decisões”, concluiu.